Durigan diz que Lei da Reciprocidade pode ser discutida novamente se tarifaço dos EUA for confirmado

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta terça-feira, que o governo federal poderá retomar a aplicação da Lei de Reciprocidade caso os Estados Unidos confirmem a cobrança de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A expectativa é de que a decisão norte-americana seja anunciada nesta quarta-feira, 14.

De acordo com o ministro, a retomada do mecanismo é considerada "provável" se a nova tarifa entrar em vigor.

Durigan relembrou que o Executivo iniciou o processo previsto na Lei de Reciprocidade quando os Estados Unidos anunciaram tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, no ano passado. Segundo ele, a tramitação foi interrompida após o governo americano recuar da medida.

"A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade, seguindo a lei do Congresso Nacional, quando houve uma suspensão, quando houve uma espécie de volta atrás no tarifaço. Com isso, agora, acho que é provável que a gente, uma vez consultado com o presidente Lula, que a gente retome o processo de reciprocidade".

O ministro ressaltou, contudo, que o governo ainda aguarda a confirmação oficial das novas tarifas.

" A gente vai chamar os setores para dialogar e avaliar quais as condições, quais as medidas que eventualmente podem ser propostas. Mas tudo com muita tranquilidade".

Taxação aos produtos brasileiros

A proposta de aumento das tarifas foi apresentada pelo Escritório do USTR, órgão responsável pela política comercial dos Estados Unidos. O documento aponta atos, políticas e práticas adotadas pelo Brasil que, na avaliação americana, seriam "irracionais" ou poderiam restringir o comércio do país. A investigação foi aberta em julho de 2025, por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado anteriormente em disputas comerciais com a China.

Entre os temas citados pelo USTR está o Pix. O relatório sustenta que o Banco Central do Brasil acumula as funções de regulador e operador do sistema de pagamentos instantâneos, o que, segundo o governo americano, criaria vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras que oferecem serviços de pagamento digital.

O documento também faz críticas a decisões da Justiça brasileira relacionadas às plataformas digitais. Segundo o relatório, tribunais brasileiros teriam determinado, por meio de ordens sigilosas, a remoção de conteúdos políticos e a suspensão de perfis em redes sociais, incluindo contas de pessoas residentes nos Estados Unidos.

Durigan afirmou ainda que o governo não descarta adotar medidas de apoio aos setores que possam ser afetados pelas tarifas, caso elas sejam implementadas.

"Eu não descarto porque a gente precisa proteger as nossas empresas, os nossos empresários. Mas isso vai ser feito com muita cautela, para que a gente avalie qual é, de fato, o impacto que se vier trará às empresas brasileiras. A ideia é mitigar, dentro de um ataque despropositado, o efeito da economia brasileira. Essa é a linha de base".