Durigan diz que pediu 'cautela' a Alcolumbre para promulgação de aposentadoria a agentes de saúde
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira que solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que adote cautela antes de promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras deaposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria, aprovada pelo Senado na terça-feira, é vista por integrantes do governo como uma medida de elevado impacto fiscal.
Após a aprovação da PEC pelo plenário da Casa, caberá a Alcolumbre definir a data da promulgação, etapa necessária para que a emenda entre em vigor.
Segundo Durigan, o pedido foi feito para que União, estados e municípios tenham tempo de calcular os efeitos financeiros da proposta antes de sua implementação.
"Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto. Para que ele dê a oportunidade para a União, para os estados e para os municípios avaliarem, calcularem o impacto", declarou o ministro.
Durigan afirmou que Alcolumbre informou que analisará o pedido. De acordo com o titular da Fazenda, prefeitos e governos estaduais têm manifestado preocupação com os reflexos da medida sobre as contas públicas.
"Disse que ele (Alcolumbre) deveria ter cuidado com esse tema. A gente viu que tem uma série de temas como paridade e integralidade que vão exigir recursos públicos, não só da União", acrescentou.
Impacto fiscal
Estimativa do Ministério da Previdência aponta que a PEC terá impacto fiscal de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo dos primeiros dez anos de vigência. Desse total, R$ 17,6 bilhões devem recair sobre os regimes próprios de Previdência dos municípios, enquanto R$ 10,3 bilhões correspondem à parcela de responsabilidade da União.
A proposta estabelece regras diferenciadas para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de exercício efetivo da atividade. O texto também prevê regras de transição, com idade mínima inicial de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens.
A PEC ainda restabelece os direitos à paridade, que garante reajustes equivalentes aos concedidos aos servidores da ativa, e à integralidade, que assegura aposentadoria com base no último salário da carreira. Os benefícios também serão estendidos aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
A proposta foi votada pelo plenário do Senado após cumprir o rito regimental determinado por Davi Alcolumbre. As propostas de emenda à Constituição precisam passar por cinco sessões de discussão antes da votação do mérito. Em outros casos, esse prazo costuma ser reduzido por meio da aprovação de requerimentos de aceleração da tramitação. A quinta sessão ocorreu na terça-feira, permitindo que a PEC fosse apreciada em seguida pelos senadores.