Em disputa eleitoral apertada, governo tenta vitórias em semana decisiva no Congresso

A próxima semana será decisiva para a agenda do governo no Congresso Nacional, com a votação ou o avanço das pautas prioritárias da gestão de Lula, que busca trunfos eleitorais em meio à redução do favoritismo do presidente e candidato à reeleição. Em um acordo fechado nesta semana com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o presidente Lula conseguiu que ambos garantissem o avanço de ao menos cinco matérias consideradas importantes para o governo no período eleitoral.

Vão ser votados pelo Congresso na próxima semana a medida provisória que zera a alíquota do imposto sobre a importação de encomendas importadas de até US$ 50 (R$ 258 no câmbio atual), conhecida como Taxa das Blusinhas; o projeto de lei que institui um marco legal para o setor de minerais críticos e estratégicos; e o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem centros no Brasil.

Além disso, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública devem ser discutidas, pelo menos, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, passo da tramitação que antecede a apreciação no plenário do Senado. O governo espera manobras da oposição para atrasar a votação das PECs na CCJ, o que poderia deixar a votação no plenário para depois da eleição.

Pelo acordo fechado por Lula com Alcolumbre, todos os relatores indicados para as matérias são da base aliada do governo, o que aumenta a chance de que não haja alterações significativas nos textos.

MP da Taxa das Blusinhas

A mais urgente das medidas é a aprovação, pelas duas Casas, da Medida Provisória 1357/2026, que zera a Taxa das Blusinhas e que tem como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF), escolhida por Alcolumbre nesta quinta-feira, 27. A escolha da parlamentar antecipou a instalação da comissão mista que vai analisar a MP, prevista para 1º de setembro.

A medida provisória, enviada por Lula ao Congresso em 12 de maio deste ano, é considerada importante porque, no período eleitoral, a volta do tributo seria extremamente impopular. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso até 8 de setembro, quando a MP caduca. Para isso, precisa passar por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.

A senadora Leila Barros diz que já começou a analisar as 112 emendas apresentadas à MP, que estava com a tramitação parada em meio à crise entre Lula e Alcolumbre. O presidente do Senado só deu aval à instalação da comissão mista neste mês. O presidente da comissão será o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A comissão mista quer votar o texto já na próxima terça-feira, 1, para então levar a matéria ao plenário da Câmara no mesmo dia e ao plenário do Senado na quarta-feira, 2.

Minerais Críticos e Redata

Com o restabelecimento da relação Lula-Alcolumbre, o presidente do Senado também indicou que vai pautar para deliberação no plenário os projetos de lei dos Minerais Críticos e do Redata, que terão como relatores os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Cid Gomes (PSB-CE), respectivamente. Ambos são aliados do governo.

O PL dos Minerais Críticos cria um marco legal para o segmento. Aprovado pela Câmara em maio, o projeto prevê incentivos à exploração, ao processamento e à reciclagem desses minerais, incluindo a criação de um fundo garantidor de R$ 2 bilhões e benefícios fiscais de até R$ 5 bilhões para o setor.

Braga está em conversas com os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Wilder Morais (PL-GO), autor e relator de outro projeto que aborda a exploração de terras raras no Brasil, para negociar a tramitação conjunta do texto. O governo deseja que não haja alterações no texto para evitar que a matéria volte à Câmara.

PECs: 6x1 pode ficar para depois da eleição

A PEC do fim da escala 6x1 está pautada para votação na CCJ do Senado na próxima quarta-feira, 2, mas há incertezas quanto à tramitação porque senadores da oposição presentes no colegiado podem pedir vistas, o que atrasaria a tramitação.

Nesta quinta-feira, o relator da PEC escolhido por Alcolumbre, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu parecer pela aprovação do texto sem alterações, seguindo o pedido do governo. Aziz rejeitou 12 emendas ao texto apresentadas por senadores da oposição.

Ainda assim, membros da CCJ afirmam que é improvável que a matéria seja votada na própria quarta-feira pela comissão e no plenário em seguida. Reservadamente, um aliado do presidente da comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA), diz esperar um pedido de vista ou a realização de novas audiências públicas para discutir a matéria.

Na última segunda-feira, 24, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o tema seria votado na CCJ e levado a plenário na próxima quarta-feira.

A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da PEC, além da adoção da escala 5x2, com duas folgas obrigatórias por semana. Após 12 meses da primeira etapa, a carga horária cairá para 40 horas semanais.

O parecer determina ainda que uma das folgas ocorra “preferencialmente aos domingos” e estabelece prazo de 60 dias para adaptação das convenções coletivas às novas regras.

Trabalhadores com remuneração superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social — atualmente em R$ 21.188,88 — ficarão dispensados do controle de jornada e ponto, salvo previsão contrária em acordo coletivo ou decisão das empresas.

Já a PEC da Segurança Pública tem como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que apresentou seu parecer na terça-feira, 25, também pela manutenção do texto aprovado na Câmara. O texto também vai entrar na pauta da CCJ na quarta-feira.

O texto prevê a atuação do governo federal na área da segurança pública. O presidente Lula já disse que, se o texto for aprovado pelo Senado, deverá criar o Ministério da Segurança Pública com dotação orçamentária própria.