Em novo aceno a trabalhadores de app, Lula vai regulamentar algoritmo das plataformas
Medida vai exigir transparência sobre motivos que levaram a eventual banimento de motoristas e entregadores e deve disciplinas recursos
O governo Lula vai editar uma norma para dar transparência aos algoritmos das plataformas de mobilidade e entregas, como Uber, 99, iFood e Keeta. Em mais um aceno aos trabalhadores que atuam nesses aplicativos, o governo quer proibir que esses prestadores de serviço sejam excluídos das plataformas de maneira discricionária e sem direito de recorrer.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, afirma que a norma será publicada até a próxima semana e será infralegal, tendo como base a legislação já vigente no país.
"Uma das grandes reclamações dos trabalhadores, sejam os motoristas, sejam os entregadores, é de bloqueios indevidos e injustificados, ou seja, o trabalhador é impedido de trabalhar sem saber por quê. De repente, a sua conta foi bloqueada por uma avaliação (do consumidor) que foi A ou B, sem ter contato humano e possibilidade de recurso", disse.
Boulos disse que o governo ainda estuda qual dispositivo legal exigir que os motoristas e motociclistas tenham direito a recorrer de decisões de banimento das plataformas e que sejam atendidos por pessoas, e não de maneira automatizada, como é hoje.