Empresas cripto contrariam BC e defendem no Congresso que stablecoins são ativos virtuais

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) enviou uma nota técnica ao Congresso se contrapondo ao entendimento do Banco Central de que stablecoins não são ativos virtuais, e sim moeda eletrônica.

De acordo com a ABcripto, embora a competência para regular stablecoins deva permanecer com o BC, as stablecoins são muito diferentes do que se considera moeda eletrônica no Brasil.

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A associação destaca que o emissor de stablecoin, por exemplo, não gerencia conta de pagamento e o token, uma vez emitido, é mantido em uma carteira digital que não lhe pertence.

“Não há conta de pagamento titularizada perante a instituição emissora, não há saldo escritural por ela mantido em favor de usuário identificado e, em rigor, o emissor sequer dispõe de cadastro nominativo dos detentores ao longo da cadeia de circulação”, diz a nota.

Para a ABcripto, a incompatibilidade entre stablecoins e moeda eletrônica não é uma questão de redação legal, mas de arquitetura operacional. A entidade destaca que não há depósito e conversão de ativos em stablecoin, e sim criação e destruição de tokens registrados em blockchain por meio do processo conhecido como mint e burn.

“O resgate de uma stablecoin não converte o token em moeda. O token é destruído e o emissor entrega ao detentor o valor correspondente previsto contratualmente”, aponta a associação.

Fora isso, a ABcripto diz que o detentor de uma stablecoin não possui direito de propriedade sobre os ativos usados na reserva dela para manter a paridade com a moeda que a criptomoeda representa. “Os ativos de reserva mantêm sua natureza jurídica própria; o token preserva a natureza jurídica de ativo virtual qualificado pela promessa de paridade.”

Por fim, a nota afirma que o próprio BC classificou as stablecoins como ativos virtuais na regulamentação de criptoativos publicada no ano passado, quando chamou essas moedas digitais de “ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária”.

Nota técnica do BC

Em maio, o BC enviou uma nota técnica ao Congresso afirmando que stablecoins não podem ser consideradas ativos virtuais, e estariam mais próximas de moedas de emissão privada. O parecer trouxe a preocupação para empresários do setor de que abriria espaço para a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações com este tipo de criptoativo.

As stablecoins são criptomoedas cujo preço está sempre atrelado ao de alguma moeda tradicional soberana, como o dólar, na paridade de 1:1. Essa estabilidade da cotação em relação à divisa de referência se dá porque a empresa emissora mantém reservas naquela moeda, de modo que cada criptoativo corresponde, por exemplo, a US$ 1 que ela tem em caixa no mundo real.

A nota do BC dizia que as stablecoins podem ser caracterizadas como moedas de emissão privada por cumprirem as funções clássicas da moeda. “Sua aceitação decorre da promessa de estabilidade de valor e da expectativa de conversibilidade em um ativo subjacente, o que as diferencia de outros ativos virtuais e as insere no domínio da organização monetária”, diz o texto.

Stablecoins podem internacionalizar o real

Em nota enviada à EXAME, a corretora de criptomoedas Coinbase também disse que as stablecoins devem ser classificadas como ativos virtuais. “O Brasil tem uma oportunidade única de adotar regulações que consolidem sua posição crescente como uma referência global na adoção de moedas digitais”, afirmou Fábio Plein, diretor regional da Coinbase para as Américas.

“Embora o Brasil seja a décima maior economia do mundo, o Real está entre as 20 moedas menos negociadas no mercado de câmbio global, de acordo com a Pesquisa Trienal do BIS”, destacou Plein.

Para ele, se as stablecoins de real, lastreadas em títulos públicos brasileiros, puderem circular globalmente oferecendo um rendimento baseado no CDI, muito superior às taxas de juros da renda fixa lá fora, serão uma oportunidade concreta para internacionalizar o real na nova era das moedas digitais.