Empresas do Simples estão na reta final de escolha da reforma tributária — e o mercado pode punir

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Empresas do Simples Nacional terão até 30 de setembro para escolher como vão recolher IBS e CBS a partir de 2027. A decisão entre permanecer no modelo tradicional ou adotar o Simples híbrido pode afetar a capacidade de gerar créditos tributários, a relação com clientes e fornecedores e a gestão financeira das pequenas e médias empresas.

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As empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro para definir se, a partir de 2027, vão recolher IBS e CBS dentro da guia única (DAS) ou por fora dela, no chamado Simples híbrido, que permite gerar e aproveitar créditos dos novos tributos. Quem não fizer nada permanece no modelo atual – mas a inércia de não calcular os cenários pode custar caro.

"Não tomar a decisão também é uma decisão", disse Kaleu Florio, gerente educacional da Omie, fintech de gestão financeira, em entrevista ao programa Macro em Pauta, da EXAME.

Para ele, o risco vai além de uma multa do fisco, mas extrapola para os negócios como um todo. "O grande risco é perda de potência comercial. Era uma decisão trivial, só que agora não é. Agora é uma decisão estratégica", afirmou.

A janela de opção, que normalmente ficava em janeiro, foi antecipada. O pedido pode ser feito de 1º a 30 de setembro, em ambiente digital da Receita Federal, e a escolha vale para o primeiro semestre de 2027. Mesmo assim, pode ser cancelada até 30 de novembro e ganha nova janela em março, com efeito no segundo semestre. 

A diferença no impacto das diferentes opções está nos créditos. No modelo tradicional, o crédito que o comprador pessoa jurídica pode aproveitar fica limitado à fração de IBS e CBS efetivamente recolhida dentro do DAS. 

No híbrido, os tributos são destacados na nota fiscal e o adquirente consegue aproveitar integralmente o crédito. Para Florio, é aí que as grandes empresas enxergam uma oportunidade: elas passam a olhar para fornecedores do Simples como possíveis geradores de crédito, algo que antes ficava restrito ao lucro real e ao lucro presumido.

Por outro lado, o fornecedor que não gera crédito pode ser trocado. "Se as empresas com que eu faço negócio precisam desses créditos, em 2027 elas podem dizer: 'você não gera crédito, meu caro, vou procurar outro fornecedor'", diz. "O mercado vai punir quem não estiver tomando a decisão correta."

Dos cerca de 7 milhões de empresas do Simples (sem contar MEIs), Florio estima que aproximadamente 1 milhão sejam as mais propensas ao híbrido. São as que vendem para outras empresas (B2B), e que por isso sofrem mais pressão para gerar crédito e têm mais chances de captá-lo nas próprias compras. Quem tem boa parte da carteira formada por empresas, diz, precisa ficar "muito atento". A conta também pode compensar para quem já está em um modelo com créditos, como o lucro presumido.

O híbrido pode resultar em preço maior para o cliente, mas com repasse de créditos. E despesas que hoje são só custo para o Simples, como água, energia, aluguel, internet e material de escritório, podem passar a gerar crédito. 

Ano novo, vida nova

O grande impacto, diz Florio, começa em 1º de janeiro, já que a primeira etapa do IVA dual da reforma entra em cena, com PIS e Cofins extintos e entrada da CBS.  O executivo vê no novo desenho a importação de um modelo de IVA semelhante ao europeu, que considera o melhor do mundo, e que pode reduzir a desistência de empresas estrangeiras diante da complexidade brasileira. 

Mas a transposição não é simples. "A gente não pode deixar o sistema tributário de primeiro mundo acontecer com a mente de um país de terceiro mundo”, alerta Florio. Para ele, é preciso mudar também a cultura de gestão. "Empreender no Brasil é coisa para herói. Só que agora você tem um desafio a mais, que é estar na conformidade."

Se o sistema pode ficar mais simples, ainda persiste o desafio da carga. A expectativa de alíquota para a CBS no próximo ano é de por volta de 10%, “extremamente agressivo”, segundo o executivo da Omie. Além disso, ICMS e ISS seguem valendo durante a transição, e o Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", também está na pauta. A alíquota total, somando IBS e CBS, pode girar em torno de 28% ao fim da transição, em 2033, a depender do setor.

Florio diz que prestadores de serviço, em especial, precisam calcular quanto pagam hoje e quanto pagarão em janeiro.

A partir disso, empresas também devem olhar para os preços. Se a carga aumenta, a empresa precisa decidir se reduz a margem ou repassa ao consumidor. Errar na precificação, afirma Florio, dá aos concorrentes a chance de ganhar mercado. “A reforma não precisa ser assustadora" para quem estiver preparado, diz. 

Além disso, há preocupação em torno da nova realidade do fluxo de caixa. Isso porque, hoje, o tributo funciona como uma espécie de capital de giro: a empresa opera com esse dinheiro até o vencimento, por volta do dia 20, com a possibilidade de parcelamento. 

Com o split payment, novo mecanismo da reforma em que o imposto é retido no ato do pagamento, isso acaba. A expectativa é que ele passe a valer no segundo semestre de 2028, e a empresa terá um ano e meio para formar caixa antes disso. "Se não tiver caixa para operar, não vai conseguir repor estoque”, diz Florio. Sem capital de giro, o empresário recorre ao crédito bancário, e Florio projeta uma corrida simultânea por empréstimos, com bancos olhando o risco de inadimplência e o crédito ficando mais escasso. 

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PMEs: a nova realidade com a reforma tributária

Para o executivo, o empresário que hoje toca o negócio "no braço", caso de muitas pequenas e médias empresas (PMEs), vai precisar de sistemas e tecnologia prática para o dia-a-dia. Emitir nota deixa de ser só uma obrigação, e um sistema de gestão (ERP) não basta. "Esse sistema tem que estar preparado também”, diz. A recomendação é perguntar à software house se as notas já saem com os campos corretos. 

Nesse cenário, a preparação das PMEs está de recuperação, com nota 4, segundo avaliação de Florio. A falta de cultura de gestão e o fato de o empresário ainda não ter reconhecido que a reforma exige olhar para o fluxo de caixa, fornecedores, compradores e números reais pesam na nota. Segundo levantamento da Omie, 56% dos escritórios contábeis não tinham plano para a reforma.

Assim, o contador será "o braço direito do empresário", responsável por traduzir os números e apoiar as decisões. A Omie lançou três cursos gratuitos sobre a reforma, um deles sobre a decisão de setembro, e um simulador aberto a não clientes. O empresário informa faturamento, regime, setor e despesas, e vê como o peso de CBS, IBS e tributos atuais evolui ano a ano até 2033: a CBS sobe de uma vez em 2027 e o IBS, aos poucos, a partir de 2029.