Enquanto Trump critica o Pix, governo federal obtém reconhecimento do sistema de pagamentos como marca de alto renome

Enquanto Donald Trump segue com o Pix “na mira”, o governo brasileiro anunciou que o sistema de transferências brasileiro será reconhecido como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O Pix é a primeira marca vinculada ao Governo Federal a alcançar o status de “alto renome”.

O anúncio foi feito pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, na quarta-feira (10).

Esse reconhecimento acontece em meio aos ataques do presidente americano ao Pix e ao Banco Central. Segundo o governo americano, o BC atua como regulador e operador do sistema e, por isso, favorece o Pix e limita a atuação de concorrentes.

Até mesmo Eduardo Bolsonaro quis entrar na conversa, sugerindo que o Pix pudesse ser substituído pelo Zelle, sistema de pagamentos utilizado nos Estados Unidos.

O que significa o Pix ser ‘marca de alto renome’?

As marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que acumulam reputação, prestígio e confiança ao longo do tempo.

Por ultrapassarem os limites de seu segmento específico de atuação, recebem proteção especial prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

A principal característica desse reconhecimento, prevista no artigo 125 da legislação, é a proteção da marca em todos os ramos de atividade econômica.

Na prática, isso significa que a marca passa a ter proteção ampliada, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada.

O reconhecimento do Pix como marca de alto renome está previsto para a próxima terça-feira, 16 de junho, quando sai a nova edição de Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do INPI.

“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou o ministro ao comentar o reconhecimento concedido ao sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.

*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.