Entenda a crise constitucional que expõe disputa pelo poder na Polônia e ameaça eleições

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O presidente da Polônia, Karol Nawrocki, e o primeiro-ministro Donald Tusk trocaram acusações no último fim de semana após a suspensão de Bogdan Swieczkowski da presidência do Tribunal Constitucional, corte que verifica a conformidade de leis e políticas com a Constituição. A crise no Judiciário polonês provocou protestos em Varsóvia e pode afetar as eleições parlamentares de 2027.

Uma disputa de uma década pelo controle do Judiciário polonês atingiu um novo ponto de tensão no último fim de semana, quando o presidente Karol Nawrocki e o primeiro-ministro Donald Tusk trocaram acusações sobre uma suposta tomada de controle do Tribunal Constitucional.

O episódio provocou grandes protestos em Varsóvia, a capital, e transformou o conflito entre o governo pró-europeu e a oposição nacionalista em um confronto institucional aberto, a menos de um ano das próximas eleições parlamentares.

A crise se intensificou na sexta-feira, 30, quando uma declaração publicada no site do tribunal informou que seu presidente, Bogdan Swieczkowski, havia sido suspenso pela juíza mais antiga da corte, Anna Korwin-Piotrowska, que assumiria temporariamente o comando da instituição. Swieczkowski é aliado do antigo governo nacionalista e ocupou o cargo de vice-ministro da Justiça durante a administração do partido Lei e Justiça (PiS).

A decisão levou centenas de pessoas às ruas em frente à sede do tribunal, em Varsóvia, para exigir a reintegração de Swieczkowski. A polícia passou a proteger o prédio na tarde de sexta-feira e informou ter detido três manifestantes naquela noite, após alguns deles arremessarem objetos contra agentes e tentarem romper a barreira de segurança.

Crise constitucional

O presidente Nawrocki, aliado do PiS, chegou a interromper uma viagem oficial ao Senegal e retornou à Polônia após a divulgação da suspensão. No sábado, 31, ele compareceu ao tribunal e acusou o governo de promover a tomada forçada de uma instituição constitucional. Seus apoiadores também classificaram a ação como um golpe.

Tusk, por sua vez, afirmou que o tribunal passaria a funcionar de forma independente e em conformidade com a Constituição. Em pronunciamento televisionado, o premiê disse que caberia ao Executivo garantir a segurança e as condições de funcionamento da instituição. Além disso, o primeiro-ministro também defendeu que a medida fazia parte do esforço para reverter o que chamou de anos de ilegalidade durante os governos do PiS.

A disputa tem origem em 2015, quando o PiS chegou ao poder e promoveu uma ampla reforma do sistema judiciário. Naquele ano, o partido tentou nomear juízes para vagas no Tribunal Constitucional que já haviam sido preenchidas pela administração anterior. Seus indicados acabaram conquistando maioria na corte, mas as nomeações foram contestadas por opositores, que acusaram o governo de comprometer a independência do Judiciário. As mudanças também atingiram outras instituições, como a Suprema Corte.

Na Polônia, o Tribunal Constitucional tem a função de verificar se leis, políticas públicas e acordos internacionais estão em conformidade com a Constituição polonesa. Em dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que a instituição não atendia aos critérios de independência e imparcialidade, em razão das nomeações politizadas realizadas durante os governos do PiS.

As reformas judiciais do partido, que governou entre 2015 e 2023, levaram a União Europeia a reter bilhões de euros em recursos destinados à Polônia, sob o argumento de que as mudanças enfraqueciam os mecanismos de controle democrático. A situação melhorou após a chegada ao poder da coalizão liderada por Tusk, em 2023, que prometeu restaurar o Estado de Direito e reformar o sistema judicial. O fluxo de recursos europeus foi retomado.

As tentativas de reformar o Tribunal Constitucional, porém, enfrentaram resistência de Nawrocki, eleito presidente em 2025. No início deste ano, ele se recusou a empossar vários juízes indicados pela maioria parlamentar, enquanto Swieczkowski impediu que os novos integrantes assumissem suas funções. A suspensão do presidente da corte representa, portanto, uma nova etapa de um impasse que envolve tanto a composição do tribunal quanto a autoridade para definir seu funcionamento.

O próximo passo está previsto para esta terça-feira, 3, quando os juízes devem realizar uma assembleia geral presidida por Korwin-Piotrowska. Para tomar decisões, no entanto, o encontro precisará reunir pelo menos dez dos 15 integrantes do tribunal, o que torna incerto o resultado da reunião.

Reflexos eleitorais e internacionais

Devido à natureza da crise e aos envolvidos, o desfecho da disputa pode influenciar diretamente as eleições parlamentares previstas para 2027. A coalizão de Tusk reúne grupos de centro, de esquerda e partidos mais conservadores, enquanto o PiS e outras forças da direita nacionalista apoiam a posição de Nawrocki. O presidente espera que a controvérsia enfraqueça a maioria parlamentar do premiê, e a aproximação entre diferentes setores da direita pode agravar o desafio eleitoral do governo.

Embora a Coalizão Cívica, partido de Tusk, apareça à frente nas pesquisas, o premiê pode enfrentar dificuldades para reunir apoio suficiente para formar um novo governo. Para a cientista política Anna Materska-Sosnowska, da Universidade de Varsóvia, o conflito vai além da disputa pelo tribunal: “Tudo está em jogo”, afirmou à Reuters. A escalada pode mobilizar eleitores de ambos os lados e consolidar a união de grupos da direita que, até então, atuavam de forma fragmentada.

A crise também tem implicações para a política externa polonesa. Uma eventual derrota de Tusk em 2027 poderia aproximar o país do governo de Donald Trump, já que setores da direita polonesa compartilham valores conservadores defendidos pelo presidente americano. O embaixador dos Estados Unidos em Varsóvia, Tom Rose, indicado por Trump, afirmou que não cabia a ele interferir nos assuntos internos da Polônia, mas manifestou preocupação com a estabilidade, a segurança e o futuro democrático do país.

A Comissão Europeia declarou que acompanha de perto os acontecimentos e cobrou às autoridades polonesas que garantam o funcionamento do tribunal de acordo com a Constituição e o direito comunitário. Uma prolongada disputa institucional também pode ter consequências econômicas: em relatório divulgado na segunda-feira, 2, economistas do banco polonês PKO BP alertaram para o fato de que o conflito pode elevar os riscos institucionais e prejudicar a avaliação da capacidade de crédito do país. Agências de classificação de risco já haviam apontado que o impasse político entre Tusk e Nawrocki em diferentes temas afeta o perfil de crédito da Polônia.