Entenda como Flávio Bolsonaro poderia entrar nos EUA com passaportes cancelados

O candidato derrotado nas eleições presidenciais do Brasil, Flávio Bolsonaro, está a caminho do estado americano da Flórida, segundo a Reuters, após não cumprir com uma intimação da Polícia Federal de entregar os passaportes.

O senador do PL é investigado em dois inquéritos que tramitam no Supremo. Um deles investiga o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. No outro, ele é suspeito de, ao lado do advogado Willer Tomaz, lavar dinheiro por meio de plataformas de apostas.

Entende-se que Flávio Bolsonaro carrega três passaportes, um brasileiro comum, um italiano, obtido em 2023, e um diplomático, por causa da função que exerce como senador no Brasil.

Compartilhamento de dados

A Polícia Federal cancelou o passaporte brasileiro de Flávio Bolsonaro, mas não tem competência para fazer o mesmo em relação ao documento europeu, já que este está sob a autoridade da Itália.

A especialista em direito internacional e professora da Washington & Lincoln University, Priscila Caneparo, explica como funciona cancelar um passaporte. "Na prática, a Polícia Federal vai registrar o cancelamento nos sistemas e vai identificar a invalidade em consultas realizadas pelas autoridades brasileiras. Elas podem compartilhar os dados do documento cancelado por intermédio de cooperação policial, migratória e também pelos mecanismos da Interpol, que é a polícia internacional", diz ela.

Em relação ao passaporte diplomático, o documento é considerado inválido por autoridades dos Estados Unidos, já que Flávio não está no território americano em uma missão oficial em nome do governo brasileiro. "A Convenção de Viena de 1961 fala que o regime de privilégios e imunidades é vinculado à função e ao reconhecimento dessa condição diplomática", afirma Priscila.

Passaporte italiano

Desde 2023, Flávio Bolsonaro tem passaporte italiano. Com esse documento, não é necessária a emissão de um visto de turista para entrar nos Estados Unidos. O que os americanos exigem, nesse caso, é o ESTA (Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem, na sigla em inglês).

Trata-se de uma autorização de viagem relativamente simples de ser obtida. É um processo feito pela internet, em que o viajante responde perguntas básicas sobre a viagem, paga uma taxa e, em poucos dias, o documento é emitido com sucesso. Não é necessário ir em um consulado, nem esperar meses.

A professora de direito internacional, Priscila Caneparo, diz que se Flávio tiver o ESTA válido ligado ao passaporte italiano, a entrada em território americano "acontece sem problema nenhum".

Pedido de asilo

O status da permanência de Flávio nos Estados Unidos é uma outra questão, diferente da entrada dele no país. Para conseguir o direito de ficar em território americano legalmente e a longo prazo, há vários caminhos. Entre eles, o candidato derrotado nas urnas poderia alegar, entre outros motivos, que sofre perseguição política no Brasil, pedindo asilo.

O advogado especialista em imigração americana e CEO da Yousa Law Firm, Otavio Haverroth, afirma que "responder a uma investigação ou a um processo criminal, por si só, não caracteriza perseguição". "

O asilo envolve a alegação de perseguição no passado, que continua relevante no presente, e a existência de um risco razoável de que ela persista no futuro. Em uma alegação de perseguição política, é necessário demonstrar que há um temor fundamentado de sofrer perseguição em razão das opiniões políticas do requerente", diz Otávio.

"Se os Estados Unidos considerarem que essa imputação de crime para o Flávio Bolsonaro é, de fato, uma perseguição política, é possível a concessão de asilo. Se por ventura, o Brasil pede a extradição de Flávio, esse asilo garante a permanência dele", afirma a professora de direito internacional, Priscila Caneparo.