Entenda se Trump pode explorar petróleo e gás na Groenlândia sem autorização

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta quarta-feira, 14, que o país passará a explorar petróleo e gás natural da Groenlândia, território autônomo pertencente à Dinamarca. O acordo recente entre Estados Unidos e Dinamarca trata apenas de segurança no Ártico e não autoriza a exploração, segundo o advogado especializado em direito internacional Daniel Toledo.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta quarta-feira, 14, que o país passará a explorar petróleo e gás natural da Groenlândia, território autônomo, mas que pertence à Dinamarca.

Os dois países chegaram, recentemente, a um acordo que prevê certas garantias de segurança sobre o local no Ártico, que é estratégico para questões militares na região, sobretudo em um cenário de tensões entre Washington e Moscou.

Mas agora, com o anúncio da exploração de recursos naturais, passam a surgir questionamentos sobre se é legal ou não uma potência econômica avançar sobre riquezas de um território que não está sob sua soberania.

Daniel Toledo, advogado especializado em direito internacional, ecoa alguns desses questionamentos.

"Existe uma diferença fundamental entre manifestar interesse econômico e possuir legitimidade jurídica para explorar esses recursos. Os Estados Unidos não podem simplesmente decidir explorar petróleo ou minerais em um território sobre o qual não exercem soberania”, explica Toledo.

Riquezas naturais no Ártico

A Groenlândia é conhecida por ser rica em recursos naturais, mas enfrenta algumas restrições para a exploração. Em 2021, o governo local decidiu interromper a concessão de novas licenças para essas atividades, em uma mudança de política motivada por preocupações ambientais e climáticas.

Além do gás natural e do petróleo, o local tem alto potencial para a extração dos minerais de terras raras, com inúmeras aplicações em indústrias como defesa, automotiva, elétrica e eletrônica. Controlar esses recursos se tornou, em muitos lugares, uma questão de segurança nacional e energética.

O acordo firmado no mês passado entre Estados Unidos e Dinamarca diz respeito apenas a questões de segurança e não dá, de forma alguma, a concessão para Washington explorar recursos na Groenlândia.

Daniel Toledo esclarece que, no entanto, não há um tratado internacional específico que proíba essa exploração.

"O que existe é um conjunto de normas que estabelece quem tem o direito de autorizar essa atividade e quais limites precisam ser respeitados. A principal referência é a Carta das Nações Unidas, especialmente o artigo 2º, que estabelece princípios relacionados à soberania dos Estados, à integridade territorial e à proibição do uso da força nas relações internacionais", explica o especialista em direito internacional.

Repercussão entre potências

O movimento dos americanos no Ártico é seguido de perto por outros grandes players do cenário internacional, especialmente a China e a Rússia.

A eventual exploração de recursos como gás e petróleo na Groenlândia implica em investimentos altos em áreas como infraestrutura e transporte, como a instalações de portos, por exemplo, o que tem implicações na economia, mas também na área militar.

Daniel Toledo detalha como isso poderia ser interpretado pelos russos. "No caso da Rússia, existe uma preocupação diretamente relacionada à segurança e à influência regional. O país possui uma extensa costa no Oceano Ártico, mantém infraestrutura militar na região e considera as rotas marítimas do norte fundamentais para seus interesses econômicos e estratégicos", explica o advogado.

A China, por outro lado, enxerga a Groenlândia com mais interesse na economia. "Pequim tem interesse em minerais críticos, cadeias internacionais de abastecimento e possíveis rotas comerciais que podem ganhar relevância com a redução do gelo marítimo", afirma Daniel Toledo.