Estudante consegue bolsa de estudos do Prouni, mas perde direito por envolvimento de familiar com bets

Depois quase três anos tentando ingressar na faculdade, o estudante, Eduardo Luvizetto dos Santos, teve sua bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) negada por conta do envolvimento da mãe com plataformas de apostas.

O jovem, que estudava para conseguir uma bolsa no curso de Psicologia, conquistou, graças a sua nota no Enem do ano passado, uma bolsa integral para cursar a graduação em uma unidade da UNIP, em São Paulo.

Com todos os requisitos exigidos pelo programa aparentemente corretos, Eduardo se surpreendeu quando a bolsa foi negada. Com a justificativa que a renda de um parente próximo superava o valor de renda aceito devido a movimentações relacionadas a bets.

Como funciona o Prouni

O Programa Bolsa para Todos é uma iniciativa do governo federal que oferece bolsas de estudos integrais (100%) e parciais (50%) do valor da mensalidade de instituições de ensino superior privadas.

Para ser elegível à bolsa, além de um bom desempenho em uma das duas edições mais recentes do Enem, o candidato deve atender a alguns requisitos socioeconômicos, como ter cursado o ensino médio integralmente em escola pública e um teto de renda familiar.

O Prouni estabelece um limite de renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo para bolsas integrais e de 3 salários mínimos para bolsas parciais.

Posicionamento da universidade

A UNIP negou o pedido de bolsa de Eduardo sob o argumento de que a documentação apresentada indicava que a renda de seu núcleo familiar ultrapassava o limite estabelecido para a concessão do benefício.

Em nota, a universidade afirma que prêmios são considerados renda, segundo a lei que rege o imposto de renda.

“O candidato alega valores descontados da renda de sua mãe,como empréstimos feitos em folha para pagar por esses jogos, mas o Programa não considera despesas do grupo familiar, apenas a renda bruta familiar/per capta mensal, caso contrário teriam-se como bolsistas os mais endividados, e não o grupo com menor renda”, pronunciou-se a instituição.

Aposta conta como renda?

Segundo a orientação da Receita Federal, se o prêmio foi pago por uma pessoa jurídica no Brasil está sujeito à tributação exclusiva/definitiva, enquanto os recebidos do exterior são tributáveis e podem exigir o recolhimento de imposto.

De acordo com José Roberto Covac Junior, advogado especialista em direito educacional, em entrevista para o G1, o prêmio só se configura como renda tributável quando há um efetivo aumento no patrimônio do envolvido.

O especialista pontua que em caso de apostas é preciso diferenciar volume movimentado de lucro efetivo.

Sem resolução

Eduardo está atualmente desempregado e mora junto com a mãe aposentada em um bairro periférico de Campinas. Seu núcleo familiar não ganha mais do que um salário mínimo.

O estudante entrou com um recurso administrativo tentar reverter a decisão. No documento, Eduardo destaca as dívidas da mãe e sua condição de ludopatia, transtorno caracterizado pelo impulso incontrolável de jogar.

Em resposta, a UNIP informou que a etapa de reanálise da documentação, limitado ao período de entrevistas do processo de bolsas, já havia sido encerrada.

*Com informações do portal G1.

**Com supervisão de Ricardo Gozzi