EUA não renovam acordo comercial com México e Canadá e cobram negociações anuais

Os Estados Unidos decidiram não renovar automaticamente o acordo comercial firmado com Canadá e México. A decisão foi anunciada pelo representante de Comércio norte-americano, Jamieson Greer, nesta quarta-feira, 1º, que informou que o governo pretende substituir a renovação por um modelo de revisões anuais.

A mudança tende a ampliar o nível de incerteza para empresas que mantêm operações produtivas integradas na América do Norte.

O Acordo Estados Unidos–México–Canadá (USMCA, na sigla em inglês), que substituiu o antigo Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta), continuará válido pelos próximos dez anos, desde que nenhum dos países participantes decida deixar o pacto.

Com a adoção de revisões anuais, em vez de uma prorrogação automática de longo prazo, os três governos deverão discutir periodicamente as regras que orientam as cadeias de suprimentos da região e os níveis tarifários reduzidos. Essas definições são consideradas estratégicas para setores como o automobilístico, o agrícola e o de energia.

Antes da divulgação oficial da decisão, Greer afirmou que o governo Trump “não está disposto a simplesmente referendar o acordo”.

"Achamos que existem questões substanciais", disse Greer em entrevista à Bloomberg News nesta quarta-feira, acrescentando que são necessárias diversas mudanças para corrigir desequilíbrios.

Embora o posicionamento de Washington já fosse esperado pelo mercado, a medida representa uma mudança em relação ao discurso adotado por Donald Trump quando conduziu a aprovação do USMCA, em 2020. Na ocasião, o presidente chegou a definir o tratado como “o melhor e mais importante acordo comercial já firmado”.

Guerra de Trump contra o tratado

Durante seu segundo mandato, Trump passou a criticar o acordo por considerar que ele impede a aplicação de tarifas sobre parte do comércio regional e não contribuiu para reduzir os déficits comerciais dos Estados Unidos com México e Canadá.

Os impactos potenciais dessa decisão são relevantes. Desde sua entrada em vigor, o USMCA ampliou o fluxo de negócios entre os três países, cuja economia combinada representa quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB) global. Em 2024, o comércio dentro do bloco ultrapassou US$ 1,6 trilhão, acima de cerca de US$ 1 trilhão registrado em 2020.

Nesta quarta-feira, data que marcou o sexto aniversário do acordo, Estados Unidos, México e Canadá tinham a possibilidade de estender sua vigência por mais 16 anos. O tratado foi negociado por Trump durante seu primeiro mandato.

Apesar dessa possibilidade, o cenário era considerado improvável. Trump vinha defendendo alterações no USMCA ou até mesmo a adoção de uma estratégia unilateral, alinhada à política de incentivo ao retorno de empregos industriais aos Estados Unidos e de obtenção de concessões comerciais de parceiros internacionais.

Nos últimos anos, o acordo serviu como um elemento de estabilidade em meio às disputas tarifárias conduzidas pelo governo Trump contra a China e outros parceiros comerciais. Ao anunciar novas tarifas, a Casa Branca manteve isenções para produtos enquadrados nas regras do USMCA, reduzindo os efeitos sobre México e Canadá.

Mesmo assim, tarifas norte-americanas sobre automóveis e metais continuam entre os principais temas de atrito nas negociações com os dois vizinhos e devem permanecer na pauta das próximas rodadas de diálogo.

Às vésperas do marco de 1º de julho, Trump afirmou que os Estados Unidos estariam em melhor situação sem o tratado. Ainda assim, uma eventual saída enfrenta obstáculos políticos, já que o USMCA conta com apoio de parlamentares dos dois principais partidos no Congresso, embora parte deles e representantes de sindicatos defendam mudanças no acordo.

Pelas regras do mecanismo adotado, os três países terão até 2036 para negociar um entendimento durante as revisões anuais. Se não houver consenso até esse prazo, o acordo perderá sua validade.

"Temos essas negociações em andamento e não sabemos exatamente quando elas vão terminar, nem existe um fator de pressão de curto ou médio prazo que obrigue essas negociações a serem concluídas", afirmou Patrick Childress, co-líder da equipe do USMCA do escritório de advocacia Holland & Knight. "Isso, naturalmente, cria um ambiente de incerteza para as empresas".

Nos últimos meses, Washington realizou negociações formais com o México, mas manteve contato mais restrito com o Canadá. Trump também entrou em conflito com o primeiro-ministro Mark Carney, que busca diminuir a dependência comercial canadense em relação ao mercado norte-americano.

Disputa com a China

Em janeiro deste ano, Trump ameaçou impor “tarifas de 100%” às importações canadenses para os Estados Unidos se for concretizado um acordo comercial entre o Canadá e a China.

O avanço da China no comércio internacional também influencia as discussões sobre o futuro do USMCA. Com a expansão das montadoras chinesas em mercados internacionais, ganharam importância temas como a exigência de conteúdo mínimo de peças produzidas na América do Norte e o endurecimento das regras de origem dos veículos, impulsionado por preocupações de Washington com o transbordo (transshipment) de componentes chineses por terceiros países.

Outro tema sensível envolve o nível de abertura de México e Canadá aos investimentos chineses e até que ponto os dois países aceitarão alinhar suas políticas às preocupações dos Estados Unidos em relação à segurança nacional.

"O Canadá é um caso interessante, porque em um dia eles dizem: 'Queremos ajudar os Estados Unidos a se reindustrializarem. Queremos ajudar a tornar os Estados Unidos grandes novamente'", disse Greer à Bloomberg News. " No dia seguinte, porém, falam em atrair investimentos chineses. Então recebemos sinais contraditórios do Canadá".

Diante desse cenário e da estratégia de negociação adotada por Trump, baseada na ampliação da pressão durante as tratativas, empresas podem optar por adiar decisões de investimento. Entidades empresariais, como a Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber of Commerce) e a Business Roundtable, têm defendido a preservação e o fortalecimento do acordo.

"As cadeias de suprimentos são estruturadas com uma perspectiva de 30 anos, e não de cinco. A incerteza pode desestimular investimentos e o crescimento”, escreveu nesta semana Madeline Chalecki, diretora-assistente do Centro de Geoeconomia do Atlantic Council, em uma publicação nas redes sociais.

Em maio, entidades que representam a maior parte da indústria automobilística norte-americana enviaram uma carta a Greer pedindo que o governo fortaleça e prorrogue o USMCA.

Já em junho, a Câmara de Comércio dos Estados Unidos reuniu mais de 70 representantes do setor privado no Capitólio para defender a continuidade do tratado. O grupo pediu aos parlamentares que “apoiar a manutenção da estrutura do acordo, exigir o pleno cumprimento de suas regras pelos três governos e incentivar uma revisão rápida e organizada que proporcione segurança e previsibilidade às empresas”.