EUA restringem prazos de vistos para estudantes e participantes de intercâmbio; veja o que muda

O governo de Donald Trump prepara uma mudança nas regras para permanência de estudantes estrangeiros e participantes de programas de intercâmbio nos Estados Unidos. A proposta encerra uma política vigente há décadas, que permitia aos portadores de vistos F e J permanecerem no país enquanto mantivessem seu vínculo acadêmico, e estabelece um limite de quatro anos de estadia.

Pelas novas normas, publicadas nesta quinta-feira, 16, estudantes e pesquisadores que obtiverem vistos F ou J após a entrada em vigor da medida precisarão solicitar autorização para continuar nos EUA ao fim desse período. A exigência valerá mesmo para quem ainda não concluiu a graduação, pretende ingressar em cursos de pós-graduação ou busca experiência profissional vinculada à formação.

A alteração tende a aumentar a pressão sobre o sistema de imigração justamente no período de maior demanda por vistos. Especialistas consultados pela Bloomberg apontam que a medida pode atrasar aprovações, comprometer as matrículas do próximo semestre letivo e reduzir o interesse de estudantes internacionais pelas universidades americanas.

A regra também alcança quem já vive nos Estados Unidos com vistos F ou J. Esse grupo, estimado em cerca de 1,5 milhão de pessoas em 2025, terá quatro anos, contados a partir da vigência da norma, para apresentar um novo pedido de permanência, independentemente da data de chegada ao país ou da duração prevista do curso.

Quem precisar permanecer por um período superior — caso de grande parte dos estudantes de doutorado e médicos em programas extensos de residência — deverá solicitar formalmente uma prorrogação ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS). O processo incluirá coleta de dados biométricos, pagamento de taxas e tramitação direta com o governo federal, substituindo o modelo em que as instituições de ensino administravam o status migratório.

Portadores de visto que permanecerem no país além do prazo de quatro anos poderão enfrentar restrições para retornar aos Estados Unidos por três ou até dez anos.

Estudantes da Índia, China e Coreia do Sul estão entre os grupos mais impactados pela mudança. A decisão ocorre em meio à ofensiva do governo Trump contra o ensino superior, que busca reduzir a entrada de talentos estrangeiros e revisar o papel das universidades americanas na atração de estudantes internacionais e da receita proveniente das mensalidades.

Hoje, os vistos de estudante diferem da maior parte dos demais vistos temporários por permanecerem válidos durante todo o período em que o aluno mantém situação regular, com matrícula ativa, carga mínima de créditos e sem pendências legais.

A proposta também restringe as transferências entre instituições de ensino e reduz pela metade o período de tolerância concedido para que estudantes deixem o país após o encerramento do vínculo acadêmico. A mudança ainda afeta jornalistas estrangeiros que atuam nos EUA com visto I, limitando sua permanência a aproximadamente oito meses, salvo concessão de prorrogação.

Segundo autoridades da administração Trump, a criação de um prazo fixo busca reduzir fraudes relacionadas aos vistos, combater permanências irregulares e eliminar o que consideram uma sobreposição entre vistos temporários de estudante e caminhos para imigração permanente, apontada pelo governo como uma questão de segurança nacional.

Os dados mais recentes indicam que o número de estudantes estrangeiros nos Estados Unidos recuou 1,4% no último outono do hemisfério norte. A retração foi impulsionada por uma queda de 17% nas novas matrículas internacionais, interrompendo um ciclo de crescimento observado ao longo da última década. Pesquisas mais recentes mostram um recuo ainda maior nas admissões durante a primavera, aumentando as expectativas de uma nova redução no próximo outono.

A nova regulamentação do Departamento de Segurança Interna (DHS) chega justamente durante o período de maior processamento de vistos. Nos primeiros meses dogoverno Trump, o Departamento de Estado suspendeu entrevistas para emissão de vistos estudantis, acumulando pedidos e contribuindo para uma queda de 36% na emissão desses documentos no verão passado.

Outro efeito da medida recai sobre o Treinamento Prático Opcional (OPT), autorização temporária que permite a estudantes permanecerem e trabalharem nos Estados Unidos após a graduação. O programa já vinha sendo alvo de tentativas de restrição ou eliminação pela administração Trump.

 "Ímã para Fraudes"

Em maio, o então diretor interino do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), Todd Lyons, anunciou uma investigação sobre possíveis fraudes envolvendo estudantes com visto F-1 contratados por meio do programa OPT. O mecanismo autoriza graduados em cursos das áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática a trabalhar nos Estados Unidos por até três anos após a conclusão dos estudos.

Lyons, que deixou o cargo em maio, afirmou que o OPT “se tornou um ímã para fraudes”, acrescentando que as autoridades identificaram 10.000 estudantes estrangeiros empregados por empresas suspeitas de envolvimento em irregularidades.

A presidente da NAFSA, entidade americana voltada à educação internacional, Fanta Aw, criticou a mudança. Em comunicado, classificou a iniciativa como “uma alteração política equivocada e desnecessária que injeta incerteza, burocracia e medo em um sistema que há muito tempo funciona de forma eficaz”.

Ela também declarou que “Estudantes internacionais e visitantes de intercâmbio já são as populações não imigrantes mais monitoradas nos Estados Unidos”, acrescentando que a organização pretende “explorar vigorosamente todas as vias disponíveis para contestar essa regra prejudicial e míope”.

Argumento de Venda

A combinação entre o novo limite de permanência e as incertezas sobre o OPT altera um dos principais fatores que atraem estudantes estrangeiros às universidades americanas: a possibilidade de desenvolver pesquisas, trabalhar após a graduação e, futuramente, buscar residência permanente.

Para Rajika Bhandari, consultora em educação internacional, esse cenário desperta preocupação, sobretudo entre estudantes asiáticos e aqueles matriculados em cursos de pós-graduação nas áreas de STEM.

“Eles não estão pensando apenas: ‘Consigo um visto para ir?’; trata-se mais de uma estratégia de longo prazo”, afirmou. Segundo ela, “A mudança na duração da estadia provavelmente ainda não foi totalmente assimilada pelo consumidor indiano comum, pois envolve muitos detalhes e nuances. Mas isso vai acontecer, e o impacto será profundo.”