Excesso de obrigações de empresas cripto pode ter levado BC a adiar reporte obrigatório

O Banco Central publicou recentemente uma resolução para adiar o início dos reportes de informações sobre operações com criptoativos enquadradas no mercado de câmbio. Para executivos e advogados do mercado cripto, o adiamento pode ter sido uma consequência do excesso de obrigações a que o setor está submetido até outubro, quando todos precisarão pedir uma licença de prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV) junto ao regulador.

Thiago Iglesias, gerente de Inovação da empresa de tecnologia para o setor financeiro Evertec Brasil, diz que as exigências paralelas de autorização, auditoria contábil e certificação forçaram o BC a aceitar o pedido por um prazo maior.

“Na prática, o mercado estava tentando correr em várias frentes ao mesmo tempo: pedir autorização ao BC, contratar auditoria, estruturar governança e montar a certificação técnica exigida”, afirma Iglesias. “Não dá para implementar o reporte de forma séria se a casa ainda está sendo arrumada.”

• Aproveite até 60% de desconto na taxa de corretagem com a Mynt, plataforma cripto do BTG Pactual. Por tempo limitado! Abra sua conta e se torne um cliente VIP. Cupom: FOM26.

O executivo da Evertec diz que a rastreabilidade em tempo real que a norma de reporte de operações estabelece é um grande desafio para as empresas, pois exige que as PSAVs reportem mensalmente quem são os titulares das carteiras de origem e destino de todas as transações internacionais.

“Parece simples no papel, mas exige uma infraestrutura que boa parte do mercado ainda não tem: capturar, classificar e consolidar todas as operações de câmbio com ativos virtuais e entregar isso ao BC em até 5 dias úteis após o fechamento do mês”, destaca.

Busca por transparência

Nathalia Grizzi, sócia titular da área empresarial do Martorelli Advogados, diz que o movimento do BC ao fazer a exigência se alinha com uma tendência global de buscar maior integração e transparência sobre as operações realizadas com ativos digitais.

“Além disso, esse tipo de monitoramento vai permitir que o Banco Central produza estatísticas e monitore riscos sistêmicos decorrentes da crescente utilização de criptoativos em pagamentos e transferências internacionais”, argumenta a advogada.

Iglesias diz que com o adiamento do envio obrigatório de dados para 3 de novembro, fica claro que o foco das empresas de criptoativos agora precisa ser no prazo mais próximo: o da entrega de documentos para obter a licença de PSAV. Faltam pouco mais de três meses para 30 de outubro, quando as companhias devem obrigatoriamente formalizar o pedido de autorização ao BC.

“Empresas que já estavam operando em 2 de fevereiro de 2026 têm até 30 de outubro de 2026 para requerer autorização, sob pena de não poderem continuar operando no mercado. Ou seja, quem deixou para a última hora vai chegar ao prazo de novembro sem ter resolvido nem a questão da autorização, que vem antes do reporte”, constata.