Fachin assume a relatoria do processo sobre Moraes e determina envio dos casos Master e INSS ao STF
Decisão ocorre às vésperas de julgamento no plenário do STF sobre relatório da PF que cita relação entre ministro e ex-banqueiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master.
Fachin também determinou que os processos relacionados aos casos Master e das fraudes do INSS, hoje relatado por André Mendonça, sejam enviados à presidência da Corte.
Ainda neste sábado, Fachin determinou que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, a situação do material extraído do celular de Vorcaro, incluindo detalhes sobre a custódia e o estado dos dados apreendidos.
"Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 (no qual está o relatório da PF que trata da relação Moraes-Vorcaro) ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal", afirmou.
Fachin faz referência a um dispositivo legal que impede que um juiz julgue casos em que é parte.
Na mesma decisão, Fachin determinou a remessa à Presidência da Corte de processos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master e as apurações sobre fraudes no INSS.
Com a mudança, os procedimentos passam a ficar sob análise da Presidência do Supremo.
A decisão do presidente do STF, portanto, altera a condução da Petição 16.662, que estava sob relatoria do ministro André Mendonça, questionado por Moraes por suposto direcionamento político das investigações.
Com a mudança, Fachin deverá abrir a sessão plenária de 15 de setembro, quando os ministros do STF decidirão se abrem uma investigação sobre Alexandre de Moraes.
O relatório da PF divulgado por Mendonça mostra mensagens de Vorcaro ao ministro em que o banqueiro questiona se é possível "reverter" investigações sobre o Master junto a Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e Paulo Gonet, procurador-geral da República.
Há, ainda, informações sobre ao menos dois contratos do Master e de uma empresa ligada a Vorcaro com o escritório da esposa do ministro do STF, Viviane Barci de Moraes.
Julgamento na terça-feira
A decisão ocorre às vésperas do julgamento marcado para terça-feira, 15, quando o plenário do STF deve analisar o relatório da PF que reúne informações sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.
A Petição 16.662 foi aberta após a identificação de elementos que, segundo o despacho, justificaram um tratamento autônomo de uma informação de polícia judiciária encaminhada pela PF. O material passou a tramitar separadamente para análise pelo colegiado do Supremo.
Antes da decisão de Fachin, ministros haviam protagonizado uma disputa sobre o acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro. Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material, enquanto Mendonça afirmou que uma cópia de segurança permanecia lacrada em seu gabinete.
A mudança de relatoria também acontece após Fachin determinar que procedimentos envolvendo potenciais investigações contra integrantes do STF fossem remetidos à Presidência da Corte.