Fim da escala 6x1: agronegócio terá de adotar jornada 5x2 sem regras específicas
Decreto não contempla pedidos do setor, que defende condições diferenciadas para atividades de funcionamento contínua

O agronegócio terá de se adaptar às novas regras da jornada de trabalho 5x2, apesar das tentativas de negociar exceções para o setor.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado na quinta-feira, 19, não contemplou as reivindicações da bancada ruralista por condições diferenciadas de trabalho.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende regras que considerem as particularidades de atividades como frigoríficos, pecuária e produção leiteira, que exigem funcionamento contínuo e nem sempre permitem a adoção de uma escala uniforme.
Segundo a FPA, a criação de um regime específico para os trabalhadores rurais dependerá da aprovação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altere as regras da escala 6x1.
O Decreto nº 13.173 estabelece que a nova jornada se aplica a trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, além dos trabalhadores avulsos, no que couber.
A carga horária semanal será reduzida gradualmente, das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, chegando a 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial.
