Fim da escala 6x1: governo Lula adia assinatura de decreto para a próxima semana
Publicação estava prevista para esta segunda-feira, 9, mas foi adiada para depois da viagem de Lula à Turquia e às Filipinas
O governo federal adiou para a próxima semana a publicação do decreto que vai regulamentar o fim da escala 6x1. A medida estava prevista inicialmente para esta segunda-feira, 9, mas ficou para depois da viagem do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT) à Turquia, onde participará da COP31 (31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), e às Filipinas, para uma visita de Estado.
Segundo informações do jornal O Globo, Lula pretende assinar o decreto durante uma solenidade. A proposta é formalizar a implementação das novas regras, que foram estabelecidas pela emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro. O fim da escala 6x1 foi uma das bandeiras eleitorais do presidente na disputa por um quarto mandato.
As novas regras serão implementadas gradualmente, com o início da transição previsto para 60 dias após a promulgação da emenda constitucional -- ou seja, a partir de 15 de dezembro de 2026. Na primeira etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Além disso, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A mudança definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 12 meses depois da primeira etapa. Com isso, a implementação completa das novas regras levará 14 meses a partir da promulgação da emenda.
Como serão distribuídas as folgas?
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, mas não determina que eles sejam sempre consecutivos ou ocorram nos mesmos dias. As empresas poderão organizar escalas diferentes, desde que respeitem os limites previstos.
Na prática, a distribuição poderá variar ao longo do mês. Um trabalhador poderá ter apenas um dia de folga em determinada semana e três na seguinte, por exemplo, desde que o período de descanso seja compensado conforme as regras estabelecidas.
Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mas a folga nesse dia não será obrigatória para todos os trabalhadores. A previsão de pelo menos um domingo de descanso por mês continua valendo conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As regras para o trabalho aos domingos e feriados também permanecem inalteradas. O pagamento em dobro continuará sujeito à legislação vigente e às convenções coletivas aplicáveis.
Quando a jornada chegará a 40 horas semanais?
A redução será feita em duas etapas. Primeiro, 60 dias após a promulgação da emenda, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Depois, 12 meses mais tarde, chegará a 40 horas.
Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer jornadas diárias superiores a oito horas para organizar a escala de 42 horas semanais, desde que sejam garantidos os dois dias de descanso.
A redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial, inclusive nos pisos das categorias profissionais. O limite geral de oito horas diárias e as regras para o pagamento de horas extras também serão mantidos.
Na fase intermediária, a diferença entre as jornadas de 42 e 40 horas não será necessariamente considerada hora extra. Empresas e sindicatos poderão negociar a remuneração ou a compensação dessas horas, inclusive por meio de banco de horas, ou seguir eventual regulamentação complementar.