Fim da escala 6x1: tudo o que as empresas precisam fazer nos próximos 60 dias

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As empresas terão dois meses após a publicação da emenda constitucional sobre o fim da escala 6x1 para adotar jornada máxima de 42 horas e duas folgas remuneradas semanais, sem redução salarial. Especialistas do escritório Gomes Altimari Advogados recomendam mapear jornadas, revisar contratos e convenções coletivas, atualizar sistemas de ponto e folha e testar novas escalas antes da mudança.

O fim da escala 6x1 vai exigir mais do que reorganizar as folgas dos funcionários. Para os pequenos empresários, a mudança também passa por revisar contratos, recalcular custos, ajustar sistemas de ponto e descobrir como manter o negócio funcionando com menos horas de trabalho disponíveis.

A proposta aprovada pelo Senado prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. Na primeira etapa, as empresas terão de adotar o limite de 42 horas e garantir dois dias de descanso remunerado por semana.

Mas atenção ao calendário: o prazo de adaptação não começa na data da votação. O texto aprovado estabelece que as primeiras mudanças entram em vigor dois meses após a publicação da emenda constitucional. Um ano depois dessa etapa, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

Isso significa que os empresários já podem começar a preparação, mesmo antes de o prazo começar a correr.

“A aprovação do fim da escala 6x1 exige que as empresas iniciem um planejamento integrado entre jurídico, recursos humanos, contabilidade e operação”, afirma Janaína Cardia Teixeira, sócia da área trabalhista do Gomes Altimari Advogados.

Para negócios que dependem de equipes pequenas, como lojas, restaurantes e prestadores de serviços, deixar os ajustes para a última hora pode resultar em falta de funcionários, horas extras inesperadas e problemas trabalhistas.

Com a ajuda de Daniel Barros e Janaína Cardia Teixeira, do Gomes Altimari Advogados, a EXAME reuniu oito medidas para quem precisa adaptar o negócio às novas regras.

1. Faça um levantamento das jornadas atuais

O primeiro passo é entender como os funcionários trabalham hoje. O empreendedor deve listar quantas horas cada empregado cumpre por semana, em quais dias trabalha e como as folgas são distribuídas.

Também é importante identificar quais equipes já trabalham em jornadas inferiores a 44 horas e quais serão diretamente afetadas pela mudança.

Segundo Daniel Barros, esse levantamento é a base para todas as decisões seguintes. Sem conhecer a escala atual, o empresário corre o risco de contratar funcionários desnecessariamente ou descobrir tarde demais que não terá pessoas suficientes para manter a operação.

2. Calcule quantas horas de trabalho vão faltar

Com as jornadas mapeadas, o próximo passo é calcular quantas pessoas serão necessárias para manter o estabelecimento funcionando.

A recomendação é avaliar a demanda por dia da semana e faixa de horário, considerando os períodos de maior movimento.

Uma loja que funciona de segunda a sábado, por exemplo, precisará verificar como distribuir as duas folgas semanais sem deixar o caixa ou o atendimento descobertos.

O cálculo deve considerar dois cenários: a primeira etapa, com jornada máxima de 42 horas, e a segunda, com limite de 40 horas.

A diferença entre as horas necessárias para manter a operação e a capacidade disponível da equipe ajudará a identificar se será preciso contratar, pagar horas extras ou apenas reorganizar os turnos.

3. Revise a convenção coletiva da categoria

Antes de alterar as escalas, o empresário precisa verificar o que dizem os acordos e convenções coletivas aplicáveis ao negócio.

Esses documentos podem estabelecer regras específicas sobre jornadas, folgas, compensação de horas e trabalho aos domingos e feriados.

Segundo Barros, as cláusulas incompatíveis com a nova emenda perderão efeito quando as regras entrarem em vigor, dois meses após sua publicação.

Por isso, a recomendação é procurar o sindicato da categoria com antecedência para avaliar quais ajustes serão necessários. Algumas mudanças na organização da jornada também poderão depender de negociação coletiva.

4. Confira se os contratos precisam ser atualizados

A mudança na jornada não significa que todos os funcionários terão de assinar um novo contrato de trabalho.

O primeiro passo é verificar se os documentos atuais estabelecem expressamente a quantidade de horas semanais ou os horários de trabalho.

Quando houver necessidade de formalizar alterações, a empresa deverá preparar os aditivos contratuais cabíveis.

“Não se deve presumir que todos os empregados precisarão assinar um aditivo padronizado: a formalização depende do contrato existente e da mudança realizada, enquanto os novos limites serão obrigatórios independentemente da assinatura”, afirma Janaína.

Um ponto importante: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.

5. Verifique os contratos de prestação de serviços ao poder público

Empresas que fornecem mão de obra para órgãos públicos terão de observar regras específicas durante a transição.

Segundo Barros, o texto aprovado prevê prazo de até um ano após a publicação da emenda para o aditamento de determinados contratos, com o objetivo de permitir seu reequilíbrio.

Na prática, isso exige que o empresário analise os contratos existentes, os custos de pessoal e as condições para manter a prestação dos serviços.

A regra é especialmente relevante para pequenos prestadores que dependem de contratos com a administração pública e possuem equipes dedicadas a essas operações.

6. Atualize os sistemas de ponto e folha de pagamento

Não basta mudar a escala no papel. Os sistemas usados para registrar a jornada e calcular os salários também precisarão acompanhar as novas regras.

O empreendedor deve verificar se o controle de ponto está preparado para os novos limites semanais e para a distribuição das folgas.

Também será necessário conferir com o contador o cálculo do valor da hora trabalhada e dos adicionais de horas extras.

Como os salários serão preservados mesmo com a redução da jornada, o valor da hora normal poderá aumentar.

Em relação ao eSocial, os especialistas recomendam consultar os fornecedores dos sistemas e acompanhar eventuais orientações oficiais sobre atualizações cadastrais e contratuais.

Até o momento das orientações fornecidas pelos advogados, não havia indicação oficial de uma alteração geral obrigatória no sistema.

7. Monte as novas escalas e simule o funcionamento da loja

Com os custos calculados e as regras verificadas, chega a hora de montar as novas escalas. O objetivo é distribuir os horários e as folgas sem comprometer o atendimento ou a produção.

Para um restaurante, por exemplo, isso significa garantir que a cozinha e o salão tenham funcionários suficientes nos horários de pico. Para uma loja, é necessário manter a cobertura do caixa, do estoque e do atendimento.

A recomendação é testar diferentes configurações antes de implementá-las.

“Antes da implementação, é recomendável simular as escalas e conferir se elas funcionam também diante de férias e ausências”, afirma Janaína.

Esse exercício ajuda a identificar se será necessário contratar mais funcionários, recorrer a horas extras ou rever os formatos de contratação.

8. Avise os funcionários e prepare os gestores

Depois de definir as novas escalas, a empresa deve comunicar as mudanças aos empregados com antecedência.

É importante explicar quais serão os novos horários, como funcionarão as folgas, quais intervalos deverão ser respeitados e em quais situações será permitido realizar horas extras.

Os gestores também precisam receber orientações para evitar que a equipe continue seguindo, informalmente, a jornada antiga. Para Janaína, esse é um dos principais riscos da adaptação.

“O principal risco é alterar a jornada no sistema e manter, na prática, a rotina anterior. Uma adaptação bem conduzida precisa preservar a continuidade do negócio e evitar que improvisos se transformem em horas extras não previstas e passivos trabalhistas", diz advogada.

A recomendação final é que os pequenos empresários não esperem o fim do prazo para começar a reorganização.

Com o levantamento das jornadas, a revisão dos contratos e a simulação das novas escalas, será possível antecipar custos, identificar a necessidade de contratações e reduzir o risco de problemas trabalhistas quando as regras entrarem em vigor.

Calculadora do fim da escala 6x1