Fim das bets amplia pressão sobre contas públicas, avaliam economistas

A proibição das bets pode combater os prejuízos que as apostas causam às famílias, mas a forma como foi anunciada acrescenta dois problemas à economia brasileira, na avaliação de especialistas: a perda de uma fonte de arrecadação e agrava a percepção de insegurança jurídica.

O assunto tomou conta do debate entre Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter, Christopher Garman, diretor-executivo para as Américas do Eurasia Group, e Gustavo Sung, economista-chefe da Suno, durante o Inter Invest Summit.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe apostas esportivas e jogos online no Brasil. As empresas ficaram impedidas de receber novos aportes, e sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. A medida também encerra as autorizações concedidas às operadoras.

Para os especialistas, a decisão chega em um momento no qual o governo já tem pouca margem para acomodar novas pressões fiscais. Vitória, do Inter, chamou atenção para o custo das decisões de política pública e para a necessidade de explicar como elas serão financiadas. A mesma lógica vale para a receita que deixa de entrar: sem uma compensação, o governo precisa rever outras previsões ou aceitar uma piora nas contas.

Antes da publicação da MP, o Ministério da Fazenda estimava que um veto às apostas poderia reduzir a arrecadação em cerca de R$ 12 bilhões. O número indica a dimensão do risco discutido pela equipe econômica, mas não deve ser tratado como a perda já confirmada para 2027. O efeito final dependerá da revisão das projeções oficiais.

No painel, Sung, da Suno, afirmou que o orçamento brasileiro perdeu capacidade de planejamento. Ele relacionou a mudança nas bets a um problema mais amplo. Segundo ele, quando receitas e regras mudam rapidamente, fica mais difícil para o governo organizar suas despesas e para as empresas decidir onde investir.

O episódio é sensível porque foi o próprio governo que estruturou o mercado regulado. Segundo dados oficiais, 85 outorgas haviam sido concedidas a operadoras, por R$ 30 milhões cada. A MP prevê o fim dessas autorizações e estabelece que as empresas não terão direito à devolução do valor pago nem a indenização por lucros esperados ou investimentos realizados. Ainda assim, no painel, a possibilidade de disputas judiciais foi apontada como um risco a acompanhar — não como um custo já definido para o Tesouro.

A conta que ficará para depois da eleição

A discussão sobre as bets se conecta ao principal tema trazido pelos economistas, que é o ajuste fiscalque o próximo governo terá de enfrentar. Na avaliação de Christopher Garman, algum acerto das contas públicas deve ocorrer após a eleição, independentemente do resultado. A dúvida é sua dimensão — e se ele será suficiente para reduzir a percepção de risco e abrir espaço para uma queda mais firme dos juros.

Perder uma receita prevista aumenta essa dificuldade. Se o governo mantiver as despesas sem encontrar recursos para substituí-la, a trajetória das contas tende a ficar mais pressionada. Se decidir compensar a perda com cortes ou outras receitas, terá de mostrar como fará isso. É essa falta de clareza, somada à mudança de uma regra recém-estabelecida, que preocupou os participantes do debate.

O argumento fiscal, porém, não elimina os motivos para restringir as apostas. O governo justifica a proibição pelos efeitos do jogo sobre a saúde e o orçamento das famílias.

O Ministério da Saúde cita um estudo que estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado à atividade. A crítica levantada no painel se concentra na execução da medida: como enfrentar esses danos sem deixar uma receita sem reposição e sem ampliar a incerteza sobre as regras para investir no Brasil.