França aprova lei que legaliza a eutanásia sob condições específicas
O Parlamento da França aprovou, nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei que autoriza a morte assistida, ou eutanásia, em situações específicas. A proposta integra uma das principais reformas sociais defendidas pelo presidente Emmanuel Macron.
Com a medida, a França passa a integrar o grupo de países que permitem a prática em determinadas circunstâncias, ao lado de Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.
Apesar da aprovação no Parlamento, a proposta ainda não encerrou seu processo de validação. O primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, encaminhou o texto ao Conselho Constitucional, órgão responsável por avaliar a compatibilidade das leis com a Constituição francesa.
O Conselho Constitucional poderá confirmar integralmente a legislação, impor restrições a alguns dispositivos ou, em situações excepcionais, invalidar o texto.
Quais são os critérios previstos na lei
Pelas regras aprovadas, o acesso à morte assistida será destinado a adultos diagnosticados com doença incurável, desde que consigam manifestar a decisão de forma livre e consciente e apresentem sofrimento físico.
O texto determina que a dor deve ser resistente aos tratamentos disponíveis ou considerada insuportável pelo próprio paciente quando houver decisão de interromper ou recusar procedimentos médicos.
A análise do pedido ficará sob responsabilidade de um médico, que verificará se os critérios legais foram atendidos. Em seguida, um comitê fará uma avaliação do caso. A decisão final caberá ao médico responsável.
O paciente poderá desistir do procedimento a qualquer momento. Como regra, a administração da substância letal será feita pela própria pessoa. A exceção vale para pacientes que, por limitações físicas, não tenham condições de realizar esse ato.
Debate político e tramitação
O relator da proposta, Olivier Falorni, afirmou à agência AFP que a aprovação representa o desfecho de um longo processo legislativo. Segundo ele, o texto enfrentou "uma maratona de obstáculos" e é resultado de 14 anos de debates parlamentares sobre o tema.
Antes da votação definitiva, a proposta foi aprovada pela Assembleia Nacional, mas acabou rejeitada pelo Senado. Diante do impasse, o governo utilizou um mecanismo previsto na Constituição para conceder a palavra final à Câmara dos Deputados.
Parlamentares do partido Republicanos (LR), que possui maioria no Senado, lideraram a oposição ao projeto.
Organizações religiosas contrárias ao aborto e à eutanásia convocaram manifestações em frente à Assembleia Nacional no dia da votação. Parte da comunidade científica e representantes de grupos de pessoas com deficiência também criticaram a proposta, sob o argumento de que pessoas em situação de vulnerabilidade poderiam sofrer pressão para solicitar o procedimento.
Emmanuel Macron havia assumido o compromisso de apresentar uma legislação sobre morte assistida após conquistar a reeleição para um segundo mandato, em 2022. A iniciativa é considerada uma das principais reformas sociais discutidas na França desde a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovada em 2012.