Governo abre espaço para feriado nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de sancionar a Lei 15.421/2026. Entre as medidas previstas na legislação, os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo poderão ser considerados feriados.
No entanto, a medida não abrange a Copa do Mundo de 2026. Ela valerá somente em 2027, quando o Brasil sediará a Copa do Mundo da Fifa de Futebol Feminino.
A expectativa é de que o torneio, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 em oito cidades-sede, afete a rotina econômica dos brasileiros.
Diante disso, o governo poderá decretar feriado nacional nos dias de jogos do Brasil. Estados e municípios terão autonomia para instituir pontos facultativos.
Publicada no Diário Oficial da União no início de junho, a norma também consolida as garantias econômicas exigidas pela Fifa, disciplinando direitos comerciais, concessão de vistos e o calendário de feriados. O texto também destina R$ 500 mil em prêmios a atletas pioneiras de 1988 e 1991.
Monopólio comercial e segurança de marcas da Fifa na Copa do Mundo
O principal pilar econômico da lei assegura à Fifa e aos seus parceiros o direito exclusivo de exploração comercial da Copa do Mundo de Futebol Feminino.
A entidade controlará o uso de marcas, símbolos, direitos de transmissão e regras de compliance contra o mercado paralelo de ingressos.
Para proteger os patrocinadores oficiais, serão criadas áreas de restrição comercial no entorno dos estádios. O comércio local regular não será afetado, desde que sua atividade não seja associada à competição, coibindo o “marketing de emboscada”.
A legislação também abre uma brecha na atual restrição publicitária do país e autoriza a propaganda de bebidas alcoólicas nos estádios e transmissões. A medida atende a uma exigência histórica da Fifa para blindar os contratos de grandes marcas globais do setor.
Impacto na produtividade e governança
Para conter o impacto no setor de serviços e evitar o esvaziamento das salas de aula, os sistemas de ensino público e privado terão que readequar seus calendários. As férias escolares do primeiro semestre de 2027 coincidirão com o mundial.
No campo da governança, o Executivo vetou o dispositivo que afastava a Lei Geral do Esporte do torneio. O Palácio do Planalto justificou que a exclusão geraria insegurança jurídica, mantendo o arcabouço tradicional ativo para evitar riscos de judicialização e perdas de capital.
*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.