‘Governo avançou com Haddad, mas precisa ir além’, diz Salto sobre arcabouço fiscal

O governo atual avançou na agenda fiscal com Fernando Haddad, mas será necessário aprofundar o ajuste pelo lado das despesas para estabilizar a dívida pública.

Na avaliação de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, o próximo presidente deve preservar a estrutura do arcabouço fiscal, tornar o limite de gastos mais restritivo e aprovar medidas com efeitos distribuídos ao longo do mandato.

“O governo atual fez muita coisa, com Haddad, mas é preciso ir além, sobretudo no que se refere ao lado dos gastos”, afirma, em entrevista ao Money Times.

Para Salto, a prioridade é enfrentar o crescimento das despesas primárias – aquelas que não incluem o pagamento de juros –, principalmente as obrigatórias. Segundo o economista, as despesas primárias avançam hoje a um ritmo superior ao dobro do crescimento do PIB.

O ajuste também deve incluir uma redução dos gastos tributários, benefícios como isenções e tratamentos fiscais favorecidos que diminuem a arrecadação.

Em proposta desenvolvida com o economista Josué Pellegrini, Salto defende um conjunto de medidas que elevaria gradualmente o resultado primário até um superávit de aproximadamente 2% do PIB em quatro anos. Nesse cenário, avalia, juros menores e a melhora das contas públicas permitiriam estabilizar a relação entre dívida e PIB.

Arcabouço precisa de um limite mais restritivo

Salto considera que a estrutura do arcabouço fiscal deve ser mantida. A regra combina metas de resultado primário – a diferença entre receitas e despesas antes dos juros – com um limite para o crescimento dos gastos.

“O maior erro que se poderia cometer é discutir regras fiscais do zero. Isto é, pensar em novos arranjos ou arcabouços de normas. A que está aí, a meu ver, está de bom tamanho”, afirma.

A mudança proposta pelo economista é reduzir o limite máximo de crescimento real das despesas, isto é, acima da inflação, dos atuais 2,5% para cerca de 1%.

“Isso pode ser por tempo definido, não para sempre, mas é essencial para que se possam alcançar os objetivos”, diz.

Além de apertar esse limite, Salto defende diminuir as despesas que ficam fora do teto e buscar uma solução estrutural para os precatórios, pagamentos devidos pelo poder público após decisões judiciais definitivas.

Segundo ele, o problema atingiu tanto o governo Bolsonaro quanto o governo Lula. Os fatores que explicam o crescimento desses pagamentos deveriam ser investigados em um esforço conjunto dos três Poderes.

De emendas a aposentadorias

O programa elaborado por Salto e Pellegrini reúne mudanças em diferentes despesas públicas e benefícios tributários. Entre as propostas estão:

• Emendas parlamentares: corte dos recursos destinados por parlamentares.
• Saúde e educação: limitação da correção dos pisos ao teto de crescimento dos gastos do arcabouço fiscal.
• Supersalários: limitação dos pagamentos no serviço público.
• Aposentadorias e pensões: criação de uma política específica de correção dos benefícios.
• Previdência dos militares: reforma das regras.
• Fundeb: redução da contribuição da União.
• Abono salarial: redução gradual até a extinção no quarto ano.
• Gastos tributários: redução dos benefícios que diminuem a arrecadação.

A proposta busca combinar diferentes frentes para construir um ajuste que, na avaliação dos economistas, seja politicamente viável.

“Fazendo um pouco de cada uma dessas coisas, é possível ter um plano coeso, politicamente viável e com o condão de melhorar as expectativas desde o primeiro dia, isto é, desde o anúncio”, afirma Salto.

Segundo ele, o programa permitiria alcançar um superávit primário de 0,3% a 0,4% do PIB já em 2027. Isso significa que as receitas superariam as despesas antes do pagamento dos juros da dívida.

Ajuste gradual para evitar impacto recessivo

A distribuição dos efeitos ao longo de quatro anos é uma parte central da proposta. Segundo Salto, o objetivo é evitar que o ajuste fiscal provoque efeitos recessivos ao concentrar as medidas em 2027, ano para o qual já se espera baixo crescimento econômico.

O cronograma também busca tornar as mudanças mais palatáveis politicamente, já que medidas com impacto relevante nas contas públicas envolvem custos e resistência de grupos afetados.

“Cada medida tem de ser construída de modo quase cirúrgico e todas as providências com efeito relevante têm custos políticos”, afirma.

A execução gradual, porém, deve vir acompanhada da aprovação do conjunto de medidas desde o início, defende o economista.

“A meu ver, distribuir as medidas no tempo é a chave, mas aprovando o plano inteiro desde o primeiro dia.”

Na avaliação de Salto, um programa crível e aprovado pelo Congresso contribuiria para estabilizar a dívida por dois caminhos: a melhora do resultado primário reduziria a necessidade de financiamento do governo, enquanto juros menores diminuiriam o custo desse financiamento.