Governo diz que Alcolumbre vai avançar com reforma de concessões e PPPs nesta legislatura; escala 6×1 tem primeira sessão

O Secretário Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, afirmou nesta terça-feira (6) que o Projeto de Lei (PL) 2373/2025 de reformulação do marco legal das concessões e das Parcerias Público-Privadas (PPPs) deverá avançar no Senado ainda nesta legislatura.

O secretário disse ter recebido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta na Câmara dos Deputados, a informação de que Alcolumbre assumiu o compromisso de pautar a matéria. Em maio deste ano, o projeto completou um ano parado no Senado.

“O PL está no gabinete do presidente do Senado e o deputado Arnaldo Jardim aqui na saída me dizia que o senador Davi assumiu o compromisso de pautar ainda nessa legislatura essa reformulação”, afirmou durante fala no Fórum Nacional de Infraestrutura da Transportes, Energia e Mineração, em Brasília (DF).

O texto revisa dispositivos da Lei de Concessões e da Lei das PPPs, amplia mecanismos de financiamento e reequilíbrio contratual e busca aumentar a segurança jurídica para projetos de infraestrutura.

A proposta, que já foi classificada como uma das prioridades do governo Lula no Congresso, promove uma divisão de riscos entre Estado e empresas, é vista como mais objetiva e flexibiliza regras para atrair investimentos privados em infraestrutura e serviços públicos.

Senado realiza primeira sessão de discussão da PEC 6×1

O Senado Federal realizou ontem a primeira sessão de discussão sobre a proposta de fim da escala 6×1 no plenário. O debate marcou o início da tramitação na etapa final da PEC, que ainda deve passar por quatro sessões de discussão até a primeira votação, além de mais três sessões de discussão para uma segunda votação.

No fim da sessão, que foi semipresencial, Alcolumbre não deixou claro quando será concluída a votação da PEC. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer que a aprovação total ocorra até a eleição presidencial em 25 de outubro.

“Tem que perguntar para os senadores”, afirmou, ao ser questionado por jornalistas se o Senado realizará no mesmo dia as duas votações necessárias para a aprovação da PEC. O parlamentar também não respondeu se a aprovação da PEC ocorrerá antes do segundo turno da eleição presidencial.

Mais cedo, Alcolumbre disse que o assunto vai para votação, mas não cravou a data. “Se por caso todos nós pudermos concluir as cinco sessões de debate na semana que vem, do ponto de vista regimental, colocar para a sua deliberação em primeiro turno”, disse. “O meu compromisso foi feito, foi assumido, está na pauta e vai ser deliberado.”

Nos bastidores, a articulação do governo estava descrente sobre o avanço da PEC no Senado, por avaliar que há uma mudança na correlação de forças com a vitória de Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno da eleição, em 4 de outubro.

No entanto, após uma reunião com Alcolumbre, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse que a PEC será aprovada antes do segundo turno da eleição. “Eu quero ver a turma do Flávio Bolsonaro votar contra. Eu tô pagando para ver essa atitude”, afirmou.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo no Senado, também desafiou o adversário de Lula. “O candidato terá que mostrar a cara e dizer que é contra”, declarou. Flávio, que é senador, não compareceu à sessão.

A proposta reduz a carga horária máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salários. Mais cedo, Flávio disse que a discussão da matéria é “oportunista” e defendeu uma proposta de jornada por horas trabalhadas, o que, na prática, pode resultar na diminuição salarial.