Governo dos EUA inclui CV e PCC em lista de organizações classificadas como terroristas

As facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) foram incluídas pelo governo dos Estados Unidos na categoria de organizações terroristas. A medida foi registrada nesta sexta-feira (29) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, a Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro americano.

Com a decisão, CV e PCC passaram a integrar a classificação de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês). O enquadramento é o mesmo aplicado a grupos internacionais ligados ao narcotráfico, entre eles o Cartel de Sinaloa e o Cartel de Jalisco.

A lista administrada pela OFAC reúne pessoas, empresas, instituições financeiras, organizações e embarcações submetidas a sanções econômicas determinadas pelos Estados Unidos.

As duas facções também constam na Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN). Trata-se da principal relação de sanções mantida pelo governo norte-americano.

A SDN concentra nomes de indivíduos, empresas e grupos apontados pelas autoridades americanas como envolvidos em atividades consideradas uma ameaça aos interesses dos Estados Unidos. Entre os motivos para inclusão estão acusações relacionadas a terrorismo, tráfico de drogas, proliferação de armas, corrupção e violações de direitos humanos.

A mesma lista já havia incluído o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após sanções aplicadas com base na Lei Global Magnitsky. O nome do magistrado foi retirado da relação em dezembro de 2025.

Entenda a decisão dos EUA sobre o CV e o PCC

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 28, a inclusão das facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) em suas listas de organizações terroristas. A classificação passará a valer em 5 de junho.

De acordo com o governo americano, os grupos receberão as designações de Specially Designated Global Terrorists (SDGTs), categoria aplicada a indivíduos e organizações submetidos a sanções dos Estados Unidos, e de Foreign Terrorist Organizations (FTOs), classificação destinada a entidades estrangeiras consideradas envolvidas em atividades terroristas.

Em comunicado, Washington afirmou que CV e PCC estão entre as principais organizações criminosas em atividade no Brasil. Segundo o texto, as facções reúnem milhares de integrantes e são apontadas como responsáveis por ataques contra policiais, autoridades públicas e civis.

O governo dos Estados Unidos também afirmou que a atuação dos grupos ultrapassa o território brasileiro e se estende a outros países da América Latina e ao próprio território americano.

“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo as fontes de financiamento de narcoterroristas violentos”, diz o texto do Departamento de Estado.

A decisão do governo Trump ocorre dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Casa Branca, que afirmou ter pedido ao republicano para declarar o PCC e o CV como organizações terroristas.

"Ao contrário de Lula, pedi a ele [Trump] que declare as facções como terroristas", disse Flávio, em entrevista coletiva após a reunião com o líder americano, feita na Casa Branca nesta terça-feira, 26.

"Pedi enfaticamente que designe o quanto antes PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras", prosseguiu.

O que muda para o Brasil?

O governo brasileiro trabalhava para impedir que os Estados Unidos adotassem a medida, especialmente após a megaoperação em comunidades no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em 120 mortes.

Desde o episódio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se movimentou para avançar com projetos que tratam da segurança pública, como a PEC da Segurança Pública. Mas, a principal medida apoiada pela oposição é a Lei Antiterrorismo, que equipara as condutas praticadas por milícias e organizações criminosas a atos de terrorismo.

Caso o Brasil adotasse uma classificação semelhante, especialistas apontam que a medida poderia abrir espaço para mudanças no tratamento jurídico dessas organizações. Entre os efeitos debatidos estão a possibilidade de enquadrar os crimes como inafiançáveis, transferir processos para a Justiça Federal e ampliar as discussões sobre o uso de mecanismos previstos para situações excepcionais, incluindo a participação das Forças Armadas em ações de segurança pública.

Como funciona designação dos EUA?

O governo de Donald Trump já aplicou esse tipo de classificação a grupos como o Cartel de Jalisco, no México, e o Tren de Aragua, originado na Venezuela. A medida visa enquadrar organizações criminosas da América Latina.

O mecanismo permite ao governo americano bloquear ativos ligados às organizações e restringir seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos. A designação também impede que cidadãos, empresas e instituições americanas forneçam qualquer tipo de “apoio material” aos grupos, incluindo armas e recursos financeiros.

A classificação amplia restrições migratórias e pode elevar o risco jurídico para empresas que atuam em regiões sob influência de organizações enquadradas como terroristas. Companhias também podem ser alvo de sanções aplicadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) costuma emitir alertas sobre operações comerciais em áreas associadas a grupos incluídos nessas listas.

O combate ao tráfico de drogas no continente americano figura entre as prioridades do governo Trump. Integrantes do governo defendem a adoção desse tipo de medida há meses. O tema vinha sendo discutido por autoridades do Departamento de Estado e por Sara Carter, diretora do Office of National Drug Control Policy, órgão responsável pela política nacional de controle de drogas nos Estados Unidos.

A estratégia faz parte das ações adotadas por Washington para ampliar mecanismos de combate a organizações criminosas com atuação transnacional.

Durante o Fórum Internacional de Segurança em Moscou, nesta quinta-feira, 28, o assessor especial para assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Celso Amorim, declarou que o governo brasileiro está empenhado no combate ao crime organizado e que equiparar as facções a grupos terroristas não é a solução.

"O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, no entanto, não ajuda. Compreender as motivações é essencial para a eficácia do combate a todos os tipos de crime", disse Amorim durante discurso sobre a guerra no Irã.

E acrescentou: "O governo brasileiro continuará investindo na segurança e no bem-estar de seu povo. No entanto, não podemos ignorar as ameaças de viver em um mundo sem regras, no qual prevalece o unilateralismo. Estamos dando cada vez mais atenção à nossa política de defesa, aprimorando nossas capacidades tecnológicas e modernizando nossos equipamentos para garantir a dissuasão. Estamos plenamente conscientes da necessidade de garantir nossa soberania digital".

Reação do governo Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou nesta sexta-feira, 29, críticas a integrantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estiveram nos Estados Unidos e alertou para a possibilidade de interferência externa em questões consideradas de competência interna do Brasil. O posicionamento foi emitido em nota pelo Palácio do Planalto.

A declaração ocorreu após o Departamento de Estado dos Estados Unidos informar, na quinta-feira, 28, que pretende enquadrar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas.

Em nota, o Planalto classificou a iniciativa como “deplorável” e disse que há tentativa de pressionar autoridades internacionais a adotar medidas contra o país.

Segundo o comunicado, iniciativas adotadas por outros países sem coordenação com o Brasil podem provocar efeitos na economia e comprometer políticas públicas nacionais. O texto menciona como exemplo o PIX, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central.

A nota afirma que "medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime".

O governo também sustenta que essas medidas "podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros". (veja a íntegra do comunicado no final da reportagem)

Antes de o Planalto emitir o comunicado, o presidente Lula discursou sobre a questão durante evento da Petrobras em Sergipe. O chefe de Estado considerou as facções como uma ameaça para o povo brasileiro e disse que discorda da maneira como o governo do presidente Donald Trump enxerga os desafios da segurança pública no país.

Lula também enfatizou que o combate ao crime organizado deve ser conduzido pelo próprio Brasil.

"Hoje eu estou muito triste, hoje é um dia decepcionante. Estou muito triste com a notícia de que o secretário dos Estados Unidos, um tal de Marco Rubio, disse que os nossos criminosos aqui são terroristas e que os americanos podem fazer intervenção", afirmou.

O presidente também enfatizou a gravidade da atuação de organizações criminosas como o Comando Vermelho e o PCC, principalmente nas comunidades e em outras áreas vulneráveis. No entanto, reforçou que essas facções não podem ser definidas como terroristas.

"Esse tal de Comando Vermelho, esse tal de PCC, eles são terroristas para as comunidades brasileiras, para a sociedade, para o povo da periferia deste país. Eles incomodam famílias, bairros e cidades. Então eles são terroristas e nós vamos combater eles aqui dentro. Nós aprovamos uma lei antifacção e uma lei de combate ao crime organizado. Eles não são os terroristas que o Trump quer".

Em seguida, Lula sugeriu que os Estados Unidos poderiam colaborar com o Brasil por meio de cooperação policial e da extradição de brasileiros procurados pela Justiça. Ele também disse que entregou pessoalmente a Trump um documento propondo cooperação bilateral contra o crime organizado durante reunião entre os dois líderes no começo deste mês.

"Eu tive três horas com o presidente Trump. Entreguei quatro documentos, um deles era o combate ao crime organizado. O seu Marco Rubio não estava lá. Possivelmente porque ele estivesse preparado para ajudar um filho de um bolsonarista que é candidato a eleição aqui nesse país, que não tem vergonha na cara de trair a nossa pátria. De ir aos Estados Unidos pedir intervenção americana no Brasil".