Governo edita MP que prorroga Gás do Povo até 2031

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) editou a medida provisória (MP) que prorroga o programa Gás do Povo, que garante a gratuidade da recarga de botijões de gás de cozinha de 13kg para famílias de baixa renda, até novembro de 2031, informou a Casa Civil da Presidência da República em comunicado nesta segunda-feira (9).

A MP foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União e assegura a continuidade do programa, que atende cerca de 15 milhões de famílias, ou por volta de 45 milhões de pessoas, em todo o país.

A medida provisória entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisa posteriormente ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade. A MP que criou o programa foi aprovada pelo Congresso no início de fevereiro deste ano.