Governo estuda juros menores no MCMV, mas aperto no FGTS pode frear expansão, diz Itaú BBA
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá alterar, mais uma vez, as regras do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em uma tentativa de ampliar o poder de compra da renda média e média-alta, segundo analistas do Itaú BBA, que se reuniram recentemente com um membro do órgão.
Em relatório, o banco apontou que o colegiado estuda a criação de “subfaixas” dentro das atuais Faixas 3 e 4 do programa habitacional.
A mudança, de acordo com a instituição, teria como objetivo reduzir as taxas de financiamento em determinados grupos de renda e, com isso, ampliar o valor dos imóveis acessíveis às famílias.
Potenciais alterações
Na Faixa 3, por exemplo, que hoje tem juros em média de 7,66% ao ano e atende famílias com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 9,6 mil, a proposta prevê a divisão em três níveis.
Famílias que ganham até R$ 6 mil teriam juros reduzidos para 6,66%, enquanto o grupo que recebe entre R$ 6 mil e R$ 7 mil pagaria 7,16%. A taxa atual seria mantida para quem tem renda entre R$ 7 mil e R$ 9,6 mil.
| Faixa de renda mensal | Juros atuais | Proposta em estudo |
|---|---|---|
| R$ 5 mil a R$ 6 mil | 7,66% (referência) | 6,66% ao ano |
| R$ 6 mil a R$ 7 mil | 7,66% (referência) | 7,16% ao ano |
| R$ 7 mil a R$ 9,6 mil | 7,66% (referência) | 7,66% ao ano (mantido) |
Para a Faixa 4, que abrange famílias que ganham entre R$ 9,6 mil a R$ 13 mil e atualmente cobra juros de até 10%, o estudo prevê redução da taxa para 8,66%.
Além disso, também estão em avaliação a criação de duas novas subdivisões: famílias com renda de até R$ 15 mil pagariam 9,16% ao ano, enquanto aquelas com renda de até R$ 21 mil ficariam no teto de 10%.
| Faixa de renda mensal | Juros atuais | Proposta em estudo |
|---|---|---|
| R$ 9,6 mil a R$ 13 mil | Até 10% ao ano | 8,66% ao ano |
| R$ 13 mil a R$ 15 mil | — | 9,16% ao ano |
| R$ 15 mil a R$ 21 mil | — | 10% ao ano |
Para os analistas do BBA, caso todas as mudanças sejam implementadas, o sistema deixaria de operar em “blocos amplos” e passaria a funcionar como uma “escada de juros mais fina”.
O impacto estimado seria um aumento do poder de compra de 5% a 10% das famílias na Faixa 3 e de 15% a 35% na Faixa 4.
Pressão sobre o FGTS pode limitar avanços
Apesar das discussões, o relatório destaca que há um possível “limitador” para a implementação das medidas: a piora na situação financeira do FGTS, principal funding (fonte de financiamento) do Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o banco, saques extraordinários, como o saque-aniversário e outras liberações antecipadas, reduziram a liquidez do fundo.
O BBA, inclusive, cortou a projeção de caixa do FGTS ao fim de 2026 de R$ 175 bilhões para R$ 165 bilhões.
A casa também espera que o saldo continue em queda nos próximos anos, podendo chegar a R$ 153 bilhões em 2029, contra R$ 183 bilhões em um cenário sem saques adicionais.
Fundo Social pode ser fonte complementar
O relatório cita o Fundo Social do Pré-Sal como possível fonte complementar de recursos para o programa habitacional. O mecanismo, cabe lembrar, já foi utilizado anteriormente para viabilizar a Faixa 3 do MCMV.
No entanto, diferentemente do FGTS, que possui destinação estrutural para habitação, o Fundo Social depende de aprovação orçamentária anual, o que pode dificultar o planejamento de longo prazo.