Governo fará 'força-tarefa' e vai divulgar todos os documentos de autorização das bets, diz Durigan
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende tornar públicos os documentos referentes aos processos de autorização de empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira, 8.
A medida ocorre após reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, no último fim de semana, apontar que parte desses procedimentos estava protegida por regras de sigilo.
De acordo com Durigan, o governo vai montar uma força-tarefa com o ministério da Fazenda e a Controladoria-Geral da União (CGU) para divulgar os dados dos processos que já foram concluídos.
"Hoje, até por provocação da imprensa, a gente conversou bastante à tarde e eu tomei a decisão, estou vindo comunicar a vocês, nós vamos fazer uma força-tarefa e vamos publicar proativamente, de maneira ativa, todos os vários processos já conclusos em que a gente fez avaliação sobre empresas de prêmios e apostas", afirmou Durigan a jornalistas.
De acordo com o ministro, a restrição de acesso aos documentos foi adotada porque os processos contêm dados pessoais e informações bancárias das empresas envolvidas. A proposta agora é revisar o material, ocultando os trechos sensíveis antes da divulgação.
"O compromisso é o de dar transparência. Não é um governo do sigilo, que pretende guardar a informação e omitir a informação das pessoas", disse Durigan.
Mais de 20 mil processos
Segundo o ministro, aproximadamente 25 mil documentos deverão ser disponibilizados ao público. O trabalho de revisão e publicação contará com apoio da CGU.
"São dados pessoais, que muitas vezes não importam para fins de divulgação. Eles precisam ser tarjados para que não haja exposição do nome das pessoas, da situação fiscal, da situação bancária das pessoas. Aqui a gente pode muito bem corrigir isso, simplesmente tarjando o nome, tarjando uma informação sigilosa, mas franqueando ao público, de maneira bem ampla, todos os processos já concluídos. Esse é o meu compromisso", completou.
O ministro não esclareceu quando essa iniciativa será finalizada, mas a divulgação de "tudo que for possível" deve começar nos próximos dias.
Foco na Copa do Mundo
Ao ser questionada sobre a proximidade da Copa do Mundo e eventuais medidas para ampliar a fiscalização do setor de apostas, a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, afirmou que o governo já iniciou ações voltadas ao tema.
"Semana passada a gente teve uma reunião junto com todos os ministérios públicos nesse processo de intensificação, principalmente voltado às questões de publicidade. A gente fez uma nota, justamente para os agentes regulados, reforçando as medidas e as preocupações em relação à publicidade", disse.
Segundo a secretária, uma nova reunião está prevista para esta terça-feira, 9, com representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O objetivo é fortalecer os canais de atendimento e comunicação com os consumidores durante o período da competição.
A agenda de monitoramento também inclui a realização do primeiro seminário sobre jogo responsável, marcado para a próxima semana, no dia 16. O encontro discutirá temas relacionados à saúde mental, saúde financeira e às práticas de publicidade no segmento de apostas.
A Copa do Mundo de 2026 será disputada nos Estados Unidos, México e Canadá. A abertura do torneio está programada para quinta-feira, dia 11.