Governo lança novo Desenrola MEI e prorroga programas para renegociar dívidas; entenda como funciona
Medidas incluem novos prazos, descontos e formas de pagamento para diferentes tipos de débitos
RESUMO ＋
O governo federal anunciou nesta terça-feira, 29, um pacote para MEIs, produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas renegociarem dívidas. O Desenrola MEI Pequeno Valor permite negociar débitos de até R$ 8.105 com redução de 50% e parcelamento em até 55 meses. Outros programas foram prorrogados até 2027.
O governo federal anunciou nesta terça-feira, 29, um pacote de medidas para MEIs (microempreendedores individuais), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas da Capes e do CNPq renegociarem dívidas.
A principal novidade para os MEIs é o Desenrola MEI Pequeno Valor, que permite renegociar dívidas de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105. A adesão poderá ser feita de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
A entrada será de 5%, sem desconto, e o restante poderá ser parcelado em até 55 meses,com redução de 50%.
Também foi criado um programa para empregadores, pessoas físicas ou empresas, com até R$ 45 milhões em dívidas inscritas na dívida ativa do FGTS ou da União. Só não poderão participar empregadores incluídos no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Quais programas foram prorrogados?
O governo estendeu até 29 de janeiro de 2027 o prazo para pessoas físicas e empresas renegociarem dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa até 3 de março de 2026. Para débitos de pequeno valor, entram na regra aqueles inscritos até 1º de junho de 2025.
Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, mas não podem atingir o valor principal da dívida. A redução fica limitada a 65% do total devido.
Para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite é de 70%.
O Desenrola Rural e o Desenrola MEI também foram prorrogados até 29 de janeiro de 2027.
O Desenrola Rural tem três modalidades: uma baseada na capacidade de pagamento do devedor, outra para dívidas de difícil recuperação ou irrecuperáveis e uma terceira para débitos de pequeno valor. Os descontos seguem os limites de 65% ou 70% do valor total da dívida, conforme o grupo.
Já o Desenrola MEI é destinado a microempreendedores com até R$ 20 mil em dívidas inscritas na dívida ativa da União. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, sem redução do principal, e ficam limitados a 70% do total da dívida.
Dívidas com órgãos federais
A AGU (Advocacia-Geral da União) também criou uma negociação específica para MEIs com dívidas tributárias ou não tributárias de até cinco salários mínimos com autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra e FNDE.
A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. A medida vale para créditos inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025 e prevê redução de 50%, com pagamento em até 60 meses. Nesse caso, o desconto incide sobre o valor total do crédito, incluindo principal, juros, multas e encargos.
Também foram lançados dois editais para ex-bolsistas da Capes e do CNPq que tenham dívidas relacionadas a bolsas de pesquisa no Brasil ou no exterior.
O prazo de adesão é de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. As condições variam de desconto de 70% para pagamento à vista a 30% para quem parcelar a dívida em até 84 meses. O desconto não poderá reduzir o valor final para menos do que o principal da dívida.
Segundo a AGU, os editais da Capes e do CNPq são os primeiros realizados na modalidade de transação por relevante interesse regulatório, criada para permitir a negociação dessas dívidas.
Em agosto, a PGF já havia prorrogado até 30 de novembro de 2026 dois editais para dívidas de pequeno valor, de até 60 salários mínimos, com autarquias e fundações federais. Um deles é específico para dívidas não tributárias com o Ibama. As opções são pagamento à vista, com desconto de 50%, ou parcelamento em até 60 meses, com redução de 20%.