Governo Lula prepara ajuste de até R$ 80 bilhões; entenda o que pode mudar

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um pacote de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões em 2027. As medidas incluem novas possibilidades de corte de despesas, restrições a compensações tributárias e mudanças nas regras de cálculo de gastos obrigatórios.

O objetivo é garantir o cumprimento da meta fiscal de 2027 e melhorar a trajetória das contas públicas. Segundo O Globo, a equipe econômica negocia os últimos detalhes com o Congresso e pretende apresentar um projeto de lei complementar.

Uma das principais propostas é permitir o cancelamento adicional de até R$ 12,8 bilhões em despesas caso a arrecadação fique abaixo do esperado, conforme informações da Folha de S.Paulo. A medida seria complementar ao contingenciamento, mecanismo que permite congelar temporariamente verbas do Orçamento.

O pacote ainda está em discussão e depende de aprovação do Congresso. As medidas buscam responder à desconfiança do mercado financeiro sobre a capacidade do governo de cumprir suas metas fiscais sem alterar a política de valorização do salário mínimo.

O que muda nas regras de gastos públicos?

O governo estuda criar um mecanismo que permita reduzir o crescimento real das despesas de 2,5% para 2% em 2027, caso as projeções indiquem descumprimento do piso da meta fiscal.

De acordo com a Folha, a diferença de 0,5 ponto percentual equivale a R$ 12,8 bilhões no Orçamento do próximo ano. O cancelamento também poderia reduzir a base usada para calcular o limite de despesas dos anos seguintes, produzindo uma economia permanente.

O Globo, porém, relata que uma versão mais recente da proposta não previa que a redução do limite tivesse efeitos nos exercícios posteriores. Desse modo, o alcance da mudança ainda não está definido.

Outra possibilidade é ampliar os gastos sujeitos a contingenciamento. Atualmente, o mecanismo recai principalmente sobre despesas discricionárias, como investimentos e custeio administrativo. A proposta permitiria alcançar também determinadas despesas obrigatórias, sem deixar de cumprir compromissos já assumidos pelo governo.

A equipe econômica também quer permitir que os bloqueios de verbas sejam calculados para buscar o centro da meta fiscal, e não apenas seu limite inferior.

Qual é a meta fiscal do governo para 2027?

A meta estabelecida para 2027 é de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida.

O valor efetivamente necessário para cumprir o alvo central cai para cerca de R$ 8 bilhões quando são descontadas despesas que ficam fora da regra fiscal, especialmente os precatórios, que são dívidas decorrentes de decisões judiciais.

Segundo a Folha, o governo trabalha com uma margem de tolerância de R$ 36,6 bilhões. Com isso, o limite inferior da meta permite um déficit de até R$ 28,1 bilhões, considerando os descontos previstos nas regras.

O novo mecanismo de cancelamento de gastos seria acionado se as projeções apontassem um resultado pior do que esse limite.

Quando o ajuste fiscal será apresentado?

As medidas estão sendo negociadas com lideranças do Congresso. Na segunda-feira, 9, os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento, reuniram-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir a proposta.

Segundo os dois jornais, a expectativa é que o projeto de lei complementar seja apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. A relatoria deve ficar com Eduardo Braga (MDB-AM), que também é relator do Orçamento de 2027.

Alcolumbre afirmou que o Congresso tem o compromisso de analisar o texto, mas não estabeleceu um prazo para votação.

O pacote deve ser a primeira etapa de um ajuste mais amplo. Segundo O Globo, o governo prepara outra rodada de medidas para sustentar a trajetória fiscal até 2030, quando o centro da meta de superávit primário está previsto em 1,5% do PIB.

O presidente Lula, por sua vez, tem resistido a mudanças que afetem o reajuste real do salário mínimo. Em pronunciamento na televisão no domingo, 8, ele reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal e manifestou preocupação com o crescimento da dívida pública e os juros elevados.