Governo Lula resiste a acionar OMC contra veto da União Europeia à carne brasileira

O governo Lula não decidiu ainda se vai de fato ingressar junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia (UE) na tentativa de derrubar o veto às exportações de carne brasileiras ao bloco econômico. Integrantes do governo próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consideram que a estratégia teria efeito inócuo.

O bloco europeu retirou o Brasil da lista de países que podem exportar carne ao bloco em maio, mesmo mês em que entrou em vigor o acordo comercial da UE com o Mercosul. Em junho, o veto europeu à carne brasileira foi oficializado.

A justificativa dada pelos europeus foi de que o Brasil não comprovou não utilizar agentes antimicrobianos em animais em seu crescimento. O uso é vedado pela União Europeia, que também proíbe a utilização de antimicrobianos usados no tratamento de infecções humanas em animais.

O entendimento de parte do governo é que uma ação do Brasil na OMC não teria chance de resolver a situação, seja porque essas restrições fitosanitárias dos europeus estão previstas em legislação e consideradas legítimas, seja porque o órgão de apelação da organização está paralisado desde 2019 por falta de quórum e de juízes.

Um integrante do governo diz que o próprio Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) já relatou ao Planalto que não vê como provável uma ação desse tipo.

Reservadamente, esse mesmo integrante afirma que a estratégia com maior chance de sucesso é a de negociar diretamente com a UE para retirar as restrições à exportação de proteína animal brasileira provenientes de determinadas regiões do país.

Visitas de inspeção a frigoríficos brasileiros fariam parte desse processo. A reabertura do mercado, assim, seria gradual.

O argumento da ala do governo contrária a qualquer ação na OMC é que o caso difere do tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, no qual as justificativas são mais políticas do que comerciais. Por isso, o Brasil corria o risco de ver seu pedido negado ainda na primeira decisão do painel.

Uma fonte ligada a uma Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), entidade que representa o agro no Congresso, disse à EXAME que não faz sentido acionar a OMC, já que o veto da UE é visto por integrantes do governo como 'político' e não comercial.

Além disso, um processo na OMC costuma levar anos para ser resolvido. O mecanismo de solução de controvérsias do órgão prevê, primeiro, consultas diretas entre os países envolvidos que podem durar 60 dias, mas que costumam não resultar em acordo. Em seguida, um grupo de peritos analisa o caso e toma uma decisão, passível de apelação.

Na fase da apelação, os juízes reanalisam o caso. Esse mecanismo, no entanto, está paralisado desde 2019, pois não há quórum de juízes no órgão de apelação, em decorrência de um bloqueio dos Estados Unidos à nomeação de novos juízes.

Procurado, o Mapa não se manifestou até a publicação desta reportagem.

UE e Mercosul

Para Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira da Proteína Animal (ABPA), o Brasil pode reverter a decisão do bloco antes de a medida entrar em vigor, em 3 de setembro.

Em entrevista a jornalistas nesta semana, Santin afirmou que uma missão da União Europeia visitará empresas produtoras de frango no fim de agosto para verificar o cumprimento de uma nova etapa de fiscalização da produção pelo governo brasileiro. A iniciativa foi estabelecida para comprovar que o país atende às regras do bloco sobre o uso de antimicrobianos na cadeia de produção de frango.

A União Europeia exige que o Brasil comprove que os produtores não utilizam promotores de crescimento na produção animal nem antibióticos de uso humano.

“É possível voltar à exportação de frango em setembro, sim. A União Europeia já fez visitas anteriores, já verificou isso no dia a dia. As empresas brasileiras não estão fazendo nada diferente do que sempre fizeram. Sempre segregamos”, afirmou o executivo.

Em 2025, o Brasil exportou US$ 1,8 bilhão em carnes (bovinas e carne branca) para os 27 países da União Europeia. Esse montante coloca o bloco como o segundo maior destino das exportações brasileiras de carne, atrás apenas da China, que importou US$ 9,8 bilhões no mesmo período. Em termos percentuais, apenas 3,6% da carne bovina do Brasil é exportada para a UE.