Governo pode vetar ou recorrer ao STF contra renegociação de dívidas rurais, diz ministro
O ministro da Fazenda,Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira que o governo federal estuda a possibilidade de vetar ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Câmara dos Deputados confirme o projeto aprovado pelo Senado que cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores.
O impacto da proposta é de R$ 140 bilhões em 10 anos, caso haja renegociação integral das dívidas, segundo o ministro. Esse valor é inferior aos R$ 817 bilhões estimados na versão anterior do texto, que passou por alterações.
"Não é suportado pelas contas. Partes do projeto tem que ser revistas na Câmara dos Deputados ou, eventualmente, em veto do presidente da República e, se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no Supremo Tribunal Federal. Isso tudo a ser avaliado com rigor, com serenidade e com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso, que é o que eu sempre tenho feito desde o começo", disse.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), entretanto, aponta que o efeito financeiro será menor, de R$ 120 bilhões nos próximos dez anos. Segundo ele, o texto se limita a dívidas atrasadas do setor, e não a todo o estoque.
Como o projeto vai funcionar?
O Senado aprovou que o subsídio seja financiado pelo Fundo Social, constituído por receitas do governo provenientes da exploração do pré-sal. As taxas de juros propostas variam de 3,5% ao ano a 7,5%, dependendo do porte do produtor, enquanto o governo defendia juros de até 12% ao ano.
Os financiamentos serão operacionalizados pelo BNDES e podem alcançar R$ 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo de pagamento previsto é de 10 anos, com carência de 3 anos. Será possível refinanciar operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.
Além do Fundo Social, o projeto prevê o uso de recursos de fundos regionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), bem como do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
O projeto representa a terceira "pauta-bomba" aprovada pelo Senado nesta quarta-feira. Antes, a Casa havia aprovado propostas que definem piso para médicos e aposentadoria especial para agentes de saúde, ambos com impactos financeiros para a União, estados e municípios.