Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo até dezembro

O governo decidiu manter até 31 de dezembro o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto, em vigor desde março deste ano. A prorrogação foi aprovada nesta quinta-feira (5) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) nesta sexta-feira (6).

Segundo a pasta, a decisão busca preservar o abastecimento doméstico de derivados de petróleo, principalmente óleo diesel, diante da continuidade dos conflitos no Oriente Médio.

O pedido de prorrogação partiu do Ministério da Fazenda. De acordo com o MDIC, a solicitação considerou a persistência do cenário adverso provocado pelos conflitos, que motivaram a adoção da cobrança em março.

A tributação incide sobre as vendas de petróleo bruto ao exterior. Ao manter a cobrança, o governo busca estimular a destinação da matéria-prima ao mercado interno para a produção de combustíveis.

Grupo para avaliar reciprocidade aos EUA

Na mesma reunião, o Gecex aprovou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a reciprocidade comercial em relação aos Estados Unidos, dando continuidade ao processo previsto na legislação brasileira.

A criação do grupo ainda não representa a adoção de medidas contra os norte-americanos. Segundo o MDIC, eventuais propostas precisarão passar por consulta pública e por uma decisão do Conselho Estratégico da Camex.

O conselho reúne dez ministros e é presidido pelo vice-presidente da República.

O comitê também deliberou sobre reduções tarifárias para medicamentos e sobre a manutenção do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de dióxido de titânio originárias da China.