Governo reduz contenção no Orçamento para R$ 16,1 bi; entenda a mudança

O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões, divulgados em julho, para R$ 16,1 bilhões a contenção de despesas prevista no Orçamento de 2026, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, divulgado nesta quinta-feira, 24, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

A composição da contenção mudou. O bloqueio de despesas sujeitas ao limite fiscal caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões, enquanto ocontingenciamento passou a R$ 13,6 bilhões. No relatório anterior, não havia necessidade de contingenciamento para alcançar o limite inferior da meta fiscal.

As despesas primárias sujeitas ao limite passaram de R$ 2.410,6 bilhões para R$ 2.395,1 bilhões. Como o limite total permanece em R$ 2.392,7 bilhões, a diferença entre a despesa projetada e o teto passou de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões.

A redução decorre principalmente de mudanças nas projeções de despesas.

Os benefícios previdenciários foram revisados de R$ 1.133 bilhões para R$ 1.119,4 bilhões, uma redução de R$ 13,6bilhões. Já os gastos com pessoal e encargos sociais caíram R$ 4,5 bilhões, para R$ 445,4 bilhões, e o BPC/LOAS recuou R$ 1,8 bilhão.

Resultado primário piora em R$ 24,4 bilhões

Enquanto o bloqueio diminuiu, a projeção para o resultado primário do governo central, após as deduções previstas em lei, passou de superávit de R$ 10,8 bilhões em julho para déficit de R$ 13,6 bilhões neste bimestre.

A diferença de R$ 24,4 bilhões é explicada pela combinação de menor receita e maior despesa. A receita primária total projetada para 2026 caiu R$ 15,7 bilhões, para R$ 3.221,5 bilhões, enquanto as despesas primárias aumentaram R$ 22,1 bilhões, para R$ 2.667,7 bilhões.

As despesas obrigatórias passaram a R$ 2.423,4 bilhões, alta de R$ 4,1 bilhões. Já as despesas discricionárias do Poder Executivo, mesmo com o bloqueio considerado, foram revisadas para R$ 244,4 bilhões, R$ 18 bilhões acima da projeção anterior.

Por que há contingenciamento?

A meta de resultado primário do governo central para 2026 é de R$ 34,3 bilhões de superávit, mas a legislação admite uma faixa de tolerância cujo limite inferior é zero.

Após as deduções previstas na legislação, o resultado projetado passou para déficit de R$ 13,6 bilhões. Por isso, o governo indica o mesmo valor de contingenciamento para alcançar o limite inferior da meta.

Sem as deduções, o resultado primário projetado é de déficit de R$ 80,9 bilhões.

PIB é revisado para 2% e petróleo fica mais caro

O relatório também atualizou os parâmetros usados nas projeções fiscais. A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 2026 caiu de 2,27% para 2,02%. O PIB nominal passou de R$ 13.683 bilhões para R$ 13.649,1 bilhões.

A projeção para o IPCA acumulado caiu de 5,08% para 4,92%. O INPC passou de 5,30% para 5,12%, e o IGP-DI, de 5,63% para 5%.

Já o preço médio do petróleo foi revisado de US$ 79,16 para US$ 87,70 por barril. A taxa de câmbio média permaneceu em R$ 5,16 por dólar, e a estimativa para a Selic acumulada no ano passou de 14,16% para 14,22%.

Receitas tributárias também recuam

A principal queda dentro das receitas administradas pela Receita Federal ocorreu no Imposto sobre a Renda. A previsão passou de R$ 953,5 bilhões para R$ 940,4 bilhões, uma redução de R$ 13,1 bilhões.

A estimativa para a arrecadação administrada pela Receita Federal como um todo caiu R$ 14,1 bilhões, para R$ 2.065,7 bilhões.

Também houve redução nas projeções para Imposto de Importação, Cofins, PIS/Pasep e IOF.

Quando os órgãos vão indicar os cortes?

O detalhamento da contenção por órgão será publicado em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para ser divulgado até 30 de setembro.

Após a publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações que serão bloqueadas ou contingenciadas.