Governo Trump pede à Procuradoria que conceda imunidade a Delcy nos EUA
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu ao Departamento de Justiça que reconheça a imunidade judicial da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, em uma ação civil que tramita na Flórida.
O argumento apresentado pelo Departamento de Estado é que Delcy, reconhecida pelos EUA como chefe de Estado venezuelana, não estaria sujeita à jurisdição do tribunal americano enquanto permanecer no cargo.
A solicitação consta de uma carta enviada, em 11 de julho, pelo assessor jurídico do Departamento de Estado, Reed Rubinstein, ao procurador-geral adjunto dos EUA, Brett Shumate. No documento, o órgão pede que o Departamento de Justiça apresente ao tribunal distrital uma manifestação formal em favor da imunidade.
Segundo a carta, os Estados Unidos reconhecem oficialmente Delcy Rodríguez como chefe de Estado da Venezuela desde 5 de março. Ela assumiu interinamente o comando do país após a captura de Nicolás Maduro por forças americanas, em 3 de janeiro.
O documento solicita que o Departamento de Justiça comunique ao tribunal, "o quanto antes", a posição do governo americano sobre a imunidade. Segundo o Departamento de Estado, o reconhecimento decorre da condição de Delcy como chefe de Estado em exercício.
Delcy é citada em uma ação civil no Tribunal do Distrito Sul da Flórida, em Miami, relacionada a acusações de sequestros, torturas e atos terroristas atribuídos ao regime chavista.
Em 15 de julho, depois do envio da carta pelo Departamento de Estado, o juiz responsável pelo processo estabeleceu uma indenização de US$ 314 milhões, mas Delcy ficou fora da sentença. A decisão alcançou Maduro e outros integrantes de alto escalão do chavismo citados no caso.
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Na comunicação encaminhada à Procuradoria, o governo Trump afirmou que o encerramento do processo contra Delcy tem "especial importância" para os Estados Unidos por causa das "significativas implicações de política externa" associadas ao caso.
A carta também informa que a Embaixada da Venezuela nos EUA procurou o Departamento de Estado para solicitar a certificação da imunidade da presidente interina no processo.
"A presidente Delcy, como chefe de Estado em exercício de um Estado estrangeiro, goza de imunidade perante a jurisdição do Tribunal de Distrito dos EUA neste caso enquanto permanecer no cargo", afirma o governo americano no documento.
O pedido de imunidade ocorre em meio à aproximação dos Estados Unidos com o governo interino de Delcy, que ocupava a vice-presidência durante o governo Maduro. Desde a captura do ex-presidente venezuelano, Washington passou a manter relações com a administração interina.
Em paralelo, a líder da oposição María Corina Machado reafirma a intenção de retornar à Venezuela com o objetivo de promover uma transição democrática no país.