Govtech fecha contrato de R$ 130 milhões para digitalizar Justiça do Peru

A internacionalização das empresas de tecnologia de Santa Catarina ganhou um novo capítulo. A Softplan, sediada em Florianópolis, assinou um contrato de 86,6 milhões de soles — cerca de R$ 130 milhões — com o Poder Judiciário do Peru para implantar um sistema eletrônico de gestão de processos não penais em todo o país.

O projeto, financiado parcialmente pelo Banco Mundial, atenderá aproximadamente 18 mil magistrados e servidores públicos e integrará 1.698 órgãos jurisdicionais.

O acordo representa mais do que a conquista de um novo cliente. Ele simboliza a exportação de tecnologia brasileira aplicada à gestão pública para um dos maiores projetos de transformação digital do sistema de Justiça latino-americano. Em vez de vender apenas software, a empresa catarinense leva ao exterior um modelo de gestão judicial desenvolvido e testado ao longo de décadas nos tribunais brasileiros.

O contrato foi assinado em abril de 2025 e integra o projeto Expediente Judicial Electrónico (EJE) No Penal, iniciativa conduzida pelo Poder Judiciário peruano para digitalizar processos das áreas civil, trabalhista, comercial, constitucional, administrativa, de família, trânsito e segurança viária. O objetivo é reduzir o tempo de tramitação dos processos, ampliar a transparência e melhorar a eficiência dos serviços de Justiça.

O cronograma se estende até setembro de 2027. Documentos do próprio Poder Judiciário peruano mostram que o contrato prevê desembolsos distribuídos entre 2025, 2026 e 2027, totalizando 86,602 milhões de soles. A maior parcela está concentrada em 2026, quando estão previstos aproximadamente 43,3 milhões de soles em execução contratual.

A implantação será gradual. O projeto inclui customização da plataforma à legislação peruana, migração de dados, integração entre sistemas, treinamento de equipes e acompanhamento da operação durante a fase de adoção.

A estratégia é substituir um ambiente no qual parte dos processos ainda circulava em papel e havia diferenças de terminologia e procedimentos entre as jurisdições.

Segundo a gerente executiva de Operações Internacionais da Softplan, Débora Anselmo, um dos principais desafios é fazer com que diferentes sistemas públicos consigam conversar entre si. A nova plataforma terá mais de 64 integrações priorizadas, permitindo que informações sejam compartilhadas digitalmente com outras instituições e reduzindo deslocamentos físicos e tarefas manuais.

Ao final da implantação, o sistema deverá atender cerca de 18 mil usuários internos, entre magistrados e servidores públicos. A estimativa da empresa também é alcançar mais de 62 mil usuários externos, incluindo cidadãos, advogados, empresas, procuradores e instituições públicas que mantêm algum tipo de interação com a Justiça peruana.

A transformação não se limita à troca do papel pela tela. A intenção é criar um fluxo judicial inteiramente digital, desde a apresentação inicial de uma ação até recursos e decisões em instâncias superiores. Processos originalmente físicos também poderão ser digitalizados e incorporados ao novo ambiente eletrônico.

Contratos públicos internacionais

O projeto peruano reforça uma mudança no perfil de internacionalização das empresas brasileiras de tecnologia. A disputa deixa de ocorrer apenas no mercado doméstico e passa a envolver licitações internacionais, contratos públicos de longo prazo e projetos financiados por organismos multilaterais.

No caso da Softplan, o Peru não é uma operação isolada. A companhia já mantém projetos no Poder Judicial da Cidade Autônoma de Buenos Aires, na Argentina, e na Jurisdição Especial para a Paz, na Colômbia. A entrada no mercado peruano amplia a escala da estratégia ao envolver uma implantação nacional.

A empresa chega ao novo mercado apoiada por números expressivos da operação brasileira. O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) administra mais de 27 milhões de processos judiciais em tramitação e outros 100 milhões já finalizados. Segundo a Softplan, o uso da plataforma proporcionou uma economia de R$ 2,26 bilhões aos cofres públicos brasileiros entre 2009 e 2024.

No Peru, ainda não há uma estimativa oficial de economia financeira decorrente da implantação do novo sistema. O Poder Judiciário local, porém, aponta redução de custos e tempo como efeitos esperados da digitalização integral, principalmente com a diminuição de deslocamentos, impressões e procedimentos manuais.

A duração do projeto também ajuda a dimensionar a complexidade da operação. O contrato tem vigência até setembro de 2027, e o cronograma prevê que as áreas trabalhista, civil e de família entrem no processo de integração em 2026. As demais especialidades avançam na etapa seguinte, ao longo de 2027.

Fundada há mais de 35 anos, a Softplan reúne mais de 1.500 profissionais especializados e atende mais de mil clientes no Brasil e no exterior. Para Santa Catarina, a operação peruana representa outro sinal da maturidade do ecossistema regional de tecnologia: o estado não exporta apenas sistemas, mas também processos, conhecimento e modelos de gestão desenvolvidos no Brasil.