INSS: governo libera R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas

O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.

A medida foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União e prevê que os recursos sejam destinados ao programa “Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania”, sob execução do próprio INSS.

Segundo o governo, o objetivo é garantir a devolução de valores descontados de forma irregular de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Os recursos fazem parte do orçamento da seguridade social.

Como funciona o crédito extraordinário

O crédito extraordinário é um recurso previsto na Constituição Federal que permite a autorização de dinheiro público para cobrir gastos inesperados e urgentes.

O governo federal pode adotar esse mecanismo por meio de medidas provisórias de ação imediata, antes mesmo da aprovação pelo Congresso Federal.

No caso do ressarcimento aos beneficiários do INSS a autorização foi realizada por meio da MP nº 1.378, que ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados e o Senado.

Apesar de já estar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso e convertido em lei.

Investigação sobre fraudes no INSS avança

O repasse ocorre em meio ao avanço da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), que investiga desvios ilegais de aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.

Na semana passada a primeira etapa da investigação foi concluída, com 48 pessoas indiciadas relacionadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

*Com supervisão de Ricardo Gozzi