Isenção de tributos sobre querosene de aviação e biodiesel é prorrogada até 31 de julho

O governo publicou nesta sexta-feira, 29, um decreto que prorroga a isenção de tributos sobre a venda e importação de querosene de aviação e biodiesel até 31 de julho.

A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A assinatura faz parte das medidas tomadas pelo governo em abril, buscando reduzir os efeitos da guerra do Irã nos preços de combustíveise passagens aéreas.

Isenção de tributos no setor aéreo

Na época, o governo afirmou que a isenção do tributo teria um impacto de R$ 0,07 por litro de querosene de aviação. No total, o custo estimado é de cerca de R$ 100 milhões por mês.

A compensação foi desviada para o setor de cigarros, que sofreu com um aumento no Imposto sobre Produtos Industrializados.

As companhias aéreas ainda receberam acesso a duas linhas de crédito: a primeira fornece até R$ 1 bilhão e é voltada a fornecer capital de giro, com garantia que a União honra os pagamentos em caso de inadimplência.

A outra linha oferece até R$ 7,5 bilhões (ou R$ 2,5 bilhões por companhia) para ajudar na reestruturação financeira das aéreas, e é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

O impacto fiscal conjunto é estimado em R$ 31 bilhões, que serão compensados pelo impostos sobre exportação de petróleo.