Javier Milei virá ao Brasil para dar apoio a Flávio Bolsonaro, diz jornal

O presidente da Argentina, Javier Milei, tem viagem marcada ao Brasil para cumprir uma agenda voltada ao apoio de aliados da oposição. A programação inclui participação, em 25 de julho, na convenção nacional do Partido Liberal (PL), em São Paulo, onde acompanhará o lançamento da pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro. Depois do evento, Milei pretende seguir para Brasília para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo o jornal espanhol La Nación.

A visita ocorrerá em um cenário político e jurídico distinto do habitual. Presidente do Brasil entre 2019 e 2022, Bolsonaro cumpre pena superior a 27 anos de prisão em regime de prisão domiciliar humanitária. Paralelamente, mantém articulações e iniciativas voltadas à reversão de sua situação judicial.

O encontro entre Milei e Bolsonaro acontece a menos de três meses das eleições marcadas para 4 de outubro e é interpretado como um gesto de aproximação com a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar disso, a atuação política do ex-presidente brasileiro continua limitada tanto pela condenação criminal quanto pela inelegibilidade determinada pela Justiça Eleitoral.

Condenação de Bolsonaro

Em setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro por tentativa de desestabilização da ordem democrática. A decisão relacionou o ex-presidente aos fatos que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, tornando-o o primeiro ex-chefe do Executivo brasileiro condenado por esse tipo de crime.

Na sentença, os ministros fixaram pena de 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado. O colegiado concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada que buscava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma tentativa de golpe de Estado.

Os autos também apontam que, após a derrota nas eleições, o ex-presidente manteve contato com integrantes do alto comando das Forças Armadas e participou da revisão de minutas de decretos que pretendiam invalidar o resultado eleitoral e interferir no funcionamento do Judiciário. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a condenação buscava afastar a percepção de que violações ao Estado Democrático de Direito poderiam permanecer impunes.

Com o encerramento dos recursos ordinários, a condenação transitou em julgado e passou a ser executada em 25 de novembro de 2025. Em maio deste ano, a defesa apresentou recurso especial ao STF, instrumento jurídico destinado à revisão excepcional de decisões definitivas em casos de supostos erros relevantes. Os advogados pedem a absolvição de Bolsonaro, sustentando questionamentos sobre competência jurisdicional e contestando a validade de um acordo de colaboração premiada considerado central na ação.

O processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, indicação feita por Bolsonaro durante seu mandato. Nos bastidores do Partido Liberal, a definição foi recebida com expectativa. Integrantes do Supremo, no entanto, avaliam que as possibilidades de mudança da decisão permanecem reduzidas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também já se manifestou pelo indeferimento do recurso.

Pressão sobre Eduardo Bolsonaro

A situação jurídica alcança ainda Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e ex-deputado federal. Ele foi condenado recentemente a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso das investigações relacionadas à tentativa de golpe.

Eduardo permanece nos Estados Unidos, onde afirma estar em busca de proteção contra perseguição política. A partir de Washington, passou a defender a adoção de sanções financeiras e restrições de visto contra ministros do STF envolvidos no julgamento de seu pai, com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e obter uma anistia.

Desde o início do cumprimento da pena, Bolsonaro passou por diferentes regimes de custódia. Inicialmente, ficou detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Posteriormente, em janeiro deste ano, foi transferido para uma cela militar localizada em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como "Papudinha".

Em 24 de março, o Supremo autorizou a conversão da pena para prisão domiciliar por motivos humanitários. A decisão levou em consideração um quadro grave de broncopneumonia que exigiu tratamento intensivo.

Atualmente, Bolsonaro reside em uma casa de dois pavimentos no bairro Jardim Botânico, em Brasília, sob monitoramento policial. As condições impostas pela Justiça restringem o uso de telefone e a circulação por áreas comuns do imóvel. O endereço, situado a cerca de quinze minutos do Palácio do Planalto, deverá receber Javier Milei durante a visita.

O acesso ao ex-presidente permanece limitado a familiares, advogados e profissionais de saúde. Qualquer outro visitante depende de autorização prévia do Supremo Tribunal Federal.

Enquanto isso, aliados de Bolsonaro defendem a aprovação da chamada Lei da Dosimetria, proposta que altera critérios utilizados no cálculo das penas. Especialistas avaliam que, caso a norma entre em vigor, o ex-presidente poderá antecipar a progressão para o regime semiaberto por volta de 2028. A aplicação da lei, entretanto, está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes até que o STF conclua o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas contra a medida.

Mesmo diante da possibilidade de futuros benefícios na esfera criminal, Bolsonaro continua impedido de disputar eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou sua inelegibilidade em duas decisões distintas, ambas com duração de oito anos, por abuso de poder político e desvio de verbas públicas durante a campanha presidencial de 2022. Com isso, o ex-presidente permanece impedido de concorrer a cargos eletivos até 2030.