Juiz manda Trump restabelecer acesso de CNN, MS NOW e Politico à Casa Branca
Decisão determina devolução imediata das credenciais e impede aplicação do banimento por 14 dias; juiz afirma que medida provavelmente viola a Primeira Emenda
Um juiz federal dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira, 24, que o governo de Donald Trump restabeleça imediatamente o acesso de jornalistas da CNN, da MS NOW e do Politico às dependências da Casa Branca.
A decisão também impede o governo de aplicar o banimento dos três veículos por 14 dias, enquanto o processo aberto pelas empresas continua.
A ordem foi assinada pelo juiz distrital Tim Kelly, que afirmou que a medida anunciada por Trump na última sexta-feira, 18, provavelmente viola a Primeira Emenda da Constituição norte-americana e as garantias de devido processo.
Segundo a decisão, não havia suporte factual suficiente para a alegação de que a retirada das credenciais protegeria a segurança nacional.
A disputa começou na semana passada quando Trump anunciou no Truth Social que estava proibindo, “com efeito imediato”, a presença de CNN, MS NOW e Politico na Casa Branca. O presidente atribuiu a decisão ao que classificou como cobertura falsa e desfavorável ao governo e afirmou que outros veículos poderiam ser incluídos posteriormente.
A medida começou a ser aplicada no sábado, 19. Jornalistas dos três veículos foram barrados ao chegar ao complexo presidencial, e seus crachás foram confiscados. A CNN informou que a repórter Betsy Klein teve o passe de imprensa retirado por um agente do Serviço Secreto.
Trump justificou decisão por cobertura dos veículos
Horas após o anúncio, Trump foi questionado no Salão Oval sobre como a medida poderia ser conciliada com a Primeira Emenda. Sua resposta foi: “Porque eles são fake news.”
O presidente disse ainda que não havia uma reportagem específica por trás da decisão, mas um conjunto de textos publicados nos dois anos anteriores que, segundo ele, teria produzido uma cobertura deliberadamente negativa. Trump voltou a atribuir o banimento ao que considera reportagens falsas e negativas sobre seu governo.
Em outra publicação, Trump afirmou que os veículos não deveriam poder “constantemente escrever ou reportar FICÇÃO e MENTIRAS” e disse que outras organizações classificadas por ele como “FAKE NEWS” poderiam ser atingidas.
Veículos recorrem à Justiça
Na segunda-feira, 21, CNN, MS NOW e Politico anunciaram conjuntamente que processariam o governo para recuperar o acesso de seus jornalistas à Casa Branca. Os veículos afirmaram que pretendiam defender seus direitos previstos na Primeira Emenda.
As empresas sustentaram que suas credenciais haviam sido revogadas “sem aviso ou processo” e que o governo não poderia retirar o acesso em razão do conteúdo de suas reportagens. O pedido incluía uma ordem temporária para restabelecer as credenciais enquanto o processo estivesse em andamento.
O que o juiz decidiu
Kelly determinou a devolução imediata dos passes e bloqueou a aplicação do banimento por 14 dias. O juiz também rejeitou a justificativa de segurança nacional apresentada pelo governo, afirmando que o processo não demonstrava como a retirada dos acessos contribuiria para proteger o país.
Durante uma audiência na quarta-feira, Kelly afirmou ainda que precedentes judiciais indicam que jornalistas devem ter direito a devido processo antes da revogação de seus passes da Casa Branca.
O Departamento de Justiça argumentou que o acesso ao complexo presidencial é um privilégio, e não um direito, e que o presidente teria autoridade para suspendê-lo.
O juiz questionou, porém, o fato de as justificativas formais do governo terem sido enviadas somente depois da retirada das credenciais e do início da ação judicial.
Banimento afetou cobertura presidencial
A medida também tirou a CNN do sistema de revezamento entre grandes redes de televisão que acompanham Trump em viagens e eventos com espaço limitado para jornalistas, conhecido como White House TV pool.
A emissora estava escalada para acompanhar o presidente em uma viagem a Nova York na segunda-feira, 21, mas foi retirada da programação após a revogação de suas credenciais.
A disputa judicial continua. Enquanto os três veículos sustentam que a medida viola a Primeira Emenda, o governo defende a autoridade presidencial para controlar o acesso de organizações de imprensa à Casa Branca.