Juiz ordena que Maduro e outros chavistas paguem US$ 314 milhões por processo nos EUA

Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que o ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e outros integrantes do chavismo paguem US$ 314 milhões em indenização por um processo movido por mais de dez cidadãos americanos. A ação trata de acusações de sequestro, tortura e terrorismo. Na decisão, a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, foi excluída da condenação.

A sentença, proferida pela Corte do Distrito Sul da Flórida, também responsabiliza o ministro do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello, o ministro da Agricultura, Vladimir Padrino, o empresário e ex-ministro Alex Saab, atualmente detido em Miami, o grupo conhecido como Cartel de los Soles, além de Maikel José Moreno Pérez, Néstor Luis Reverol e Tarek William Saab.

Por outro lado, o juiz Darrin P. Gayles retirou da ação a presidente interina Delcy Rodríguez, seu irmão Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, e as estatais Petróleos de Venezuela (PDVSA) e Corporación Venezolana del Petróleo (CVP).

Entre os autores da ação estão Jerrel Kenemore, Jason Saad e Edgar Marval. Os três participaram, em 2023, de uma troca de prisioneiros realizada durante o governo do então presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que levou à libertação de Alex Saab. O empresário voltou a ser preso em maio deste ano, nos Estados Unidos, onde responderá a uma audiência preliminar na próxima semana em um processo por lavagem de dinheiro.

O processo foi apresentado em agosto de 2025 por pessoas que afirmam ter sido sequestradas na Venezuela, entre elas dois menores de idade. Em janeiro deste ano, os autores reativaram a ação por meio de uma nova petição após a captura de Maduro por tropas americanas, em 3 de janeiro, em Caracas.

Após a detenção, Maduro foi levado para Nova York, onde permanece preso e responde a acusações relacionadas a narcoterrorismo.

Na ação civil, os autores alegam que integrantes da cúpula chavista violaram a Lei Federal Antiterrorismo (ATA, na sigla em inglês), a Lei Antiterrorismo da Flórida e a Lei de Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (RICO).

Ao fundamentar a decisão, o magistrado afirmou que Maduro "historicamente sequestrou e deteve arbitrariamente cidadãos americanos para trocá-los pela libertação de criminosos venezuelanos detidos nos Estados Unidos".

O juiz também concluiu que "Maduro cometeu atos de terrorismo internacional", enquanto o "sequestro, a tortura e a detenção arbitrária" de Kenemore, Marval e Saad "violaram as leis penais dos Estados Unidos e da Flórida".

Na mesma decisão, o magistrado acusou o ex-presidente venezuelano de "narcoterrorismo" com o aparente "objetivo de intimidar ou coagir a população civil dos EUA".

A ação de natureza civil tramita paralelamente ao processo criminal por narcotráfico que Maduro enfrenta em Nova York. Na mesma investigação, sua esposa, Cilia Flores, também permanece detida.

Já Alex Saab, empresário colombiano e ex-ministro venezuelano apontado pelas autoridades americanas como "testa-de-ferro" de Maduro, responde em Miami a acusações de lavagem de dinheiro.