Julgamento anti-truste da compra da Warner pela Paramount é marcado para março de 2027

O julgamento do processo anti-truste envolvendo a compra da Warner Bros. pela Paramount, avaliada em US$ 111 bilhões, foi marcado para março de 2027. A aquisição foi barrada no mês passado por uma decisão da juíza distrital dos EUA Araceli Martínez-Olguín, em Oakland, na Califórnia, após uma ação de 12 estados norte-americanos contra a Paramount.

A data foi marcada por um juíz federal californiano nesta terça-feira, 4. O julgamento ocorrerá a partir do dia 2 de março e irá durar 12 dias no total.

A Paramount, por sua vez, buscava um julgamento em novembro deste ano. O calendário longo gerará um prejuízo de US$ 650 milhões por trimestre para a empresa, de acordo com o  Wall Street Journal, sendo esse o valor previsto de pagamentos para acionistas da Warner até o fim da fusão.

Fusão barrada pelo Judiciário

O Judiciário dos EUA impediu no mês passado a conclusão da fusão entre a Paramount e a Warner Bros. Com a decisão, o acordo não poderá ser fechado antes de 18 de agosto. A compra, avaliada em US$ 111 bilhões, foi bloqueada por uma decisão da juíza distrital dos EUA Araceli Martínez-Olguín, em Oakland, na Califórnia.

Em reação às limitações, a empresa concordou em adiar a conclusão da fusão até junho de 2027, enquanto a ação movida por um grupo de estados americanos continua tramitando na Justiça. A decisão foi comunicada pela empresa em um documento judicial e amplia significativamente o prazo inicialmente imposto pela liminar.

Com a medida, Paramount e Warner Bros. terão de aguardar a análise do processo antes de concluir a transação. A fusão recebeu aprovação do governo do presidente Donald Trump em 12 de junho e, na quarta-feira, 22, também foi aprovada de forma condicional pela União Europeia, mas segue enfrentando contestação judicial nos Estados Unidos.

O processo foi aberto, em 13 de julho, pela Califórnia e outros 11 estados, que tentam impedir a fusão entre as companhias. A contestação sustenta que a combinação de dois dos cinco maiores estúdios de Hollywood reduziria a concorrência na distribuição de filmes e de conteúdo destinado à TV por assinatura.

Fusão colocaria 27% do mercado sob controle da nova empresa

Segundo a ação judicial, a companhia formada pela união de Paramount e Warner Bros. passaria a controlar 27% do mercado de filmes com amplo lançamento nos cinemas.

Os dois estúdios também concentrariam, segundo as alegações apresentadas no processo, mais de 30% dos blockbusters, produções de grande orçamento destinadas a alcançar ampla distribuição e público.

Com a conclusão da operação, quatro empresas concentrariam mais de 90% desse mercado: a companhia resultante da fusão, Walt Disney, Universal e Sony Pictures Entertainment.

Se for concluído, o negócio, avaliado em cerca de US$ 110 bilhões, deverá redesenhar a indústria global de entretenimento e mídia, criando um dos maiores conglomerados do setor.

Como funciona a legislação anti-truste nos EUA?

A legislação antitruste dos Estados Unidos tem origem no fim do século XIX. O primeiro marco foi o Sherman Act, aprovado em 1890 como uma “carta abrangente da liberdade econômica” para garantir uma competição livre e irrestrita.

O Sherman Act proíbe contratos, conspirações ou combinações que restrinjam o comércio de forma “não razoável”, além de vedar a monopolização ou tentativa de monopólio.

Algumas práticas, como acordos entre concorrentes para fixar preços, dividir mercados ou fraudar licitações, são consideradas violações “per se” e quase sempre ilegais, podendo resultar inclusive em sanções criminais, com multas que podem chegar a US$ 100 milhões para empresas e penas de até 10 anos de prisão para indivíduos.

Em 1914, o Congresso ampliou esse arcabouço com a criação de duas outras leis centrais: o Federal Trade Commission Act, que instituiu a própria Federal Trade Commission (FTC), e o Clayton Act.

Já oFederal Trade Commission Act combate “métodos injustos de concorrência” e práticas enganosas ou desleais, permitindo que a FTC atue contra condutas que também violariam o Sherman Act ou que escapariam de suas categorias mais formais.

O Clayton Act, por sua vez, trata de práticas específicas, com destaque para fusões e aquisições que possam “reduzir substancialmente a concorrência ou tender à criação de um monopólio”. A lei também abrange acordos de exclusividade, preços predatórios e a participação de uma mesma pessoa em conselhos de empresas concorrentes.

Emendas posteriores passaram a exigir que grandes operações sejam notificadas previamente ao governo e autorizaram ações privadas com pedido de indenização tripla. Com ajustes ao longo das décadas, essas três normas seguem sendo a base do sistema antitruste federal norte-americano, aplicável desde mercados tradicionais até a atual economia digital.

Além do nível federal, a FTC ressalta que a maioria dos estados americanos tem legislações antitruste próprias, reforçando o escrutínio sobre grandes negócios e consolidações no país.

Na prática, as leis antitruste não listam exaustivamente todas as condutas ilegais, deixando aos tribunais a análise caso a caso.