Lei antitabaco completa 30 anos com transformação nos hábitos e na saúde dos brasileiros
Há não muito tempo, cinzeiros em mesas de restaurantes e fumantes acendendo cigarros em ambientes fechados como escritórios, consultórios médicos e até mesmo dentro de aviões eram cenas comuns do cotidiano brasileiro. Esse cenário mudou radicalmente no decorrer das últimas décadas — e existe uma boa razão para isso. A lei que alterou para sempre a bilionária indústria do tabaco no Brasil e os hábitos de consumo dos brasileiros completa 30 anos nesta quarta-feira (15).
Sancionada em 15 de julho de 1996, a Lei nº 9.294 foi pioneira. A legislação baniu comerciais de cigarro, restringiu severamente o fumo em locais fechados e abriu caminho para transformar o Brasil em referência global de saúde pública.
O 30º aniversário deste marco legal reacende o debate econômico sobre o futuro do setor, a arrecadação de impostos e o avanço do cerco regulatório contra os dispositivos eletrônicos, os chamados vapes.
Os efeitos da medida foram além da legislação.
Dados reunidos pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) revelam que a prevalência de fumantes caiu de forma consistente nas últimas décadas, resultado atribuído ao conjunto de políticas públicas que combinaram restrições à publicidade, o aumento progressivo da carga tributária sobre o produto, avisos sanitários rígidos nas embalagens e a criação de ambientes livres de tabaco.
Queda do número de fumantes transformou Brasil em referência de saúde pública
A combinação de barreiras comerciais adotadas nas últimas décadas produziu resultados econômicos e sociais expressivos.
De acordo com o Inca, o percentual de fumantes caiu continuamente desde os anos 1990, reduzindo drasticamente a exposição da população ao fumo e contribuindo para a diminuição de dezenas de doenças, incluindo diversos tipos de câncer, enfermidades cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas.
O sucesso do modelo regulatório brasileiro passou a ser reconhecido internacionalmente, influenciando tratados globais e estratégias de controle do tabagismo em outros países.
Para José Rosemberg, médico, pesquisador do Inca e um dos pioneiros da luta antitabagista no Brasil, a mudança cultural gerada pela lei foi profunda. “O Brasil passou a entender que fumar não era apenas uma escolha individual, mas também uma questão de saúde pública.”
Lei antitabaco proporciona alívio bilionário para o SUS
O controle do tabaco é considerado uma das políticas públicas de maior sucesso na prevenção de doenças crônicas no Brasil.
A diminuição do volume de fumantes reduziu de forma direta o número de internações hospitalares e mortes evitáveis.
Isso gerou um alívio financeiro bilionário nos custos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Legislação inaugurou uma nova política de controle do tabaco
Antes de 1996, a publicidade de cigarros era uma das principais fontes de receita publicitária para emissoras de televisão, rádio, revistas e grandes eventos esportivos, como a Fórmula 1.
A Lei nº 9.294 de 1996 quebrou essa dinâmica ao estabelecer limites para a propaganda e ao proibir o consumo em recintos fechados.
A norma representou o primeiro grande pilar de uma política de controle que seria endurecida nos anos seguintes, especialmente após a adesão do Brasil à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em entrevista à Agência Senado, o ex-senador José Serra (PSDB-SP), autor do projeto que deu origem à lei, relembrou a forte resistência corporativa durante a tramitação no Congresso. “Foi uma luta muito grande. A indústria do tabaco tinha enorme influência e fez uma pressão muito forte para impedir a aprovação da lei.”
Próximo alvo: o avanço do cerco regulatório contra os cigarros eletrônicos
Embora o consumo do cigarro tradicional de papel tenha encolhido significativamente no mercado formal, autoridades e analistas enfrentam novos desafios comerciais e sanitários, liderados principalmente pela expansão dos cigarros eletrônicos (vapes) e dispositivos de tabaco aquecido.
O debate atual envolve fortes interesses econômicos relacionados à cadeia produtiva agrícola do tabaco, perdas de arrecadação fiscal para o Estado devido ao mercado ilegal, combate ao contrabando nas fronteiras e fiscalização.
*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.