Lula sanciona PL dos Minerais Críticos, que prevê R$ 5 bi em incentivos fiscais
Governo também já nomeou membros de conselho que vai homologar alterações societárias em mineradoras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na tarde desta quarta-feira, 16, a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos Estratégicos e Terras Raras, que concede benefícios fiscais ao setor e fomenta a criação de indústrias de beneficiamento desses minerais no país.
A norma prevê a criação de crédito tributário de R$ 5 bilhões para estimular o processamento e o beneficiamento de minérios no país para o desenvolvimento de uma indústria nacional.O texto também autoriza a União a criar o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com dotação de R$ 2 bilhões, com o intuito de garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos.
Terras raras e minerais críticos são utilizados na fabricação de smartphones, baterias, carros elétricos, painéis solares, turbinas eólicas e equipamentos militares. A concentração de partes importantes dessas cadeias produtivas na China levou os EUA e países europeus a buscar fornecedores alternativos e ampliar investimentos em novas reservas.
Em discurso durante a cerimônia de sanção da lei, Lula voltou a dizer que o Brasil "não precisa ficar devendo nada" a potências como Estados Unidos e China na área da mineração.
A lei assinada por Lula foi aprovada pelo Senado em 2 de setembro. Os senadores não fizeram alterações de mérito no texto aprovado pela Câmara em maio deste ano.
Pelas regras previstas no projeto de lei, empresas que atuam em pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos deverão destinar, durante seis anos, 0,2% de sua receita operacional bruta ao Fundo Garantidor de Atividade Mineral. Outros 0,3% deverão ser direcionados pelas companhias a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados ao setor.
A nova lei consolida uma tentativa do governo Lula de fomentar o desenvolvimento de uma cadeia produtiva nacional de minerais críticos e estratégicos. O texto dá poder ao governo para homologar mudanças de controle acionário, diretas ou indiretas, em mineradoras que operam com esses elementos.
O Brasil atualmente tem a segunda maior reserva de terras raras do planeta, com 23% do mapeado globalmente, atrás apenas da China, que concentra 49%, e à frente da Índia, que aparece com 7,7%, segundo o relatório do U.S. Mineral Commodity Summaries de 2025. Terras raras são um conjunto de 17 elementos relevantes para a transição energética por serem usados na fabricação de baterias, microchips e smartphones.
Conselho ligado à Presidência
A proposta aprovada cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O órgão ficará responsável por formular diretrizes para o setor e estabelecer a lista dos minerais classificados como críticos ou estratégicos, que deverá ser atualizada periodicamente.
A ministra Miriam Belchior, da Casa Civil, afirmou que o Conselho, que também terá papel de homologação de quaisquer mudanças no controle de empresas que detenham direitos minerários relacionados a elementos críticos ou estratégicos, vai ter sua primeira reunião em dez dias.
Entre os membros do conselho, estão o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.
Pelo texto da lei, caberá ao CIMCE homologar mudanças de controle societário, "diretas ou indiretas, inclusive aquelas realizadas por meio de reorganizações societárias".