Lula vai ao quarto mandato com desafio de retomar credibilidade fiscal após elevar gastos na campanha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no domingo para seu quarto mandato não consecutivo, terá nos próximos quatro anos o desafio de colocar as contas públicas do país nos eixos, sob desconfiança de analistas e agentes de mercado após implementar uma série de medidas no ano eleitoral que elevam gastos e reduzem receitas do governo.

Mesmo antes da rodada de benesses eleitorais ser anunciada, o próprio Tesouro já alertava, em junho, que a estratégia da equipe econômica de Lula para melhorar o resultado primário até 2030 se tornaria insustentável a partir de 2028 sem novas medidas fiscais.

Ainda assim, o presidente, ao longo da campanha, deu sinais mistos sobre compromisso fiscal, enquanto sua equipe defendia a manutenção do arcabouço em vigor para as contas públicas e reconhecia a possibilidade de apertar parâmetros para controlar o avanço das despesas obrigatórias em um Orçamento cada vez mais engessado e comprimido.

“Muita gente falou que não estava sendo discutida a crise fiscal durante a campanha. Eu preferi o silêncio do primeiro turno do que a enxurrada de promessas feitas depois, sem financiamento adequado ou explicitado. Ele terá que fazer o dever de casa”, disse o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, Marcus Pestana.

Apontada por economistas como o principal termômetro da solvência do país, a dívida bruta do governo geral aumentou mais de 10 pontos percentuais durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a 82,9% do PIB.

Pela metodologia do FMI, o indicador deve encerrar o ano cerca de 20 pontos percentuais acima da média das economias emergentes, ajudando a explicar o prêmio de risco exigido pelos investidores para financiar um governo que ainda registra déficit primário, apesar dos avanços recentes na redução do desequilíbrio fiscal.

Nas contas do Citi, estabilizar essa escalada demandaria um superávit primário de 3,3% do PIB. Como o resultado primário atual gira em torno de um déficit efetivo de 0,5% do PIB, isso implica um esforço de consolidação fiscal próximo de 4 pontos percentuais do PIB.

Durante a campanha, a equipe de Lula se comprometeu a fazer um ajuste fiscal de aproximadamente 2% do PIB, de maneira gradual, ao longo do novo mandato, com nova revisão de incentivos tributários e citando uma possível consolidação de programas sociais.

Ainda não está claro como o plano seria sustentado, especialmente após a implementação de ações como reajuste do Bolsa Família e extinção da chamada “taxa das blusinhas” e das apostas online, além das promessas de instituir tarifa zero no transporte municipal aos fins de semana e fornecer canetas emagrecedoras no SUS.

O presidente ainda se comprometeu a manter aumentos reais do salário mínimo, que também indexam os gastos com aposentadorias, turvando a perspectiva de ajustes mais vultosos nas contas federais.

“O quadro tornou-se mais complexo depois das medidas expansionistas das últimas semanas. É preciso fortalecer o arcabouço fiscal, reduzir a taxa máxima permitida para a variação dos gastos públicos, evitar as exceções e cortar fortemente os gastos tributários e as emendas parlamentares”, avaliou o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.

Congresso à direita

Com a vitória de Lula no segundo turno, o presidente enfrentará um Congresso Nacional que saiu das urnas ainda mais inclinado à direita, algo que o presidente tem afirmado que está habituado a contornar por meio de diálogo para composição do seu governo e do comando de ministérios.

Críticos, no entanto, apontam que Lula mostrou menos disposição à articulação no atual mandato, quando o Congresso demonstrou resistência a iniciativas de revisão de incentivos tributários, que resultariam em aumento efetivo da carga tributária.

Lula também enfrentou dificuldades para indicar e obter aprovação do Senado a postos-chave, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), evidenciando os obstáculos políticos que deverão continuar marcando a atual administração em um cenário em que os parlamentares passaram a ter maior controle sobre verbas orçamentárias com o aumento dos recursos destinados às emendas.

Após o senador Flávio Bolsonaro (PL) ter surpreendido ao liderar o primeiro turno da eleição, os mercados protagonizaram um forte rali, impulsionados pela percepção de que seu governo teria maior compromisso com o equilíbrio fiscal e respaldo político para aprovar reformas.

Com a virada de Lula, a perspectiva é que os mercados devolvam os ganhos, mas Pestana, do IFI, avalia que o movimento pode ser de curto prazo se o petista de fato apresentar um plano sólido para as contas públicas.

“Ninguém rasga dinheiro, o pessoal (do mercado) é pragmático… Tem que ter concretude e consistência, um plano crível. É isso que vai ancorar as expectativas”, disse.

Juros altos e inflação

Analistas ressaltam que um plano fiscal sólido por parte do presidente reeleito também teria efeito benigno sobre o comportamento da inflação.

Desde 2024, o Brasil adota meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. De lá para cá, contudo, o índice nunca convergiu para o centro do alvo, alcançando 4,6% nos 12 meses até setembro. As expectativas de mercado seguem acima do objetivo inclusive para horizontes tão distantes como 2029.

Apesar da desancoragem, a atividade econômica passou a mostrar sinais de desaceleração após anos impulsionada por estímulos à demanda, levando o BC a iniciar em março um ciclo gradual de afrouxamento monetário. Desde então, a Selic já caiu 1,25 ponto percentual, para 13,75%.

Antes mesmo do resultado do segundo turno, economistas consultados pelo BC projetavam mais dois cortes de 0,25 ponto percentual até o fim do ano, com os juros paulatinamente caindo à frente, mas permanecendo em dois dígitos pelos próximos três anos.

Na prática, o cenário indica que o Brasil continuará operando com uma das taxas de juros reais mais altas do mundo, reforçando a avaliação de que uma queda mais significativa dependerá da adoção pelo governo de uma política fiscal menos expansionista.

Em seu plano de governo, Lula afirmou de forma genérica que vai criar condições para uma redução sustentada dos juros, com um controle de despesas que não prejudique políticas sociais, retomada do crescimento econômico, promoção de justiça tributária e combate a privilégios. Resta saber como o plano será operacionalizado.

“Sem uma mudança mais clara na direção da política econômica, voltada para uma consolidação fiscal crível, acreditamos que as expectativas de inflação provavelmente continuarão sob pressão de alta”, disse a head de pesquisa para América Latina do JP Morgan, Cassiana Fernandez.

Aperto no bolso

O presidente ainda terá que lidar com o número recorde de quase 84 milhões de brasileiros inadimplentes, segundo o Serasa, que apontou crescimento ininterrupto deste patamar por 20 meses até agosto. O número representa mais de três quartos da população economicamente ativa.

Para as empresas, a situação também é de aperto sem precedentes, com 9,3 milhões de negócios com contas em atraso, nível também inédito, segundo o Serasa.

A sensação de que a renda disponível vem sendo comprimida pelo serviço da dívida num ambiente de juros altos ajuda a explicar o mal-estar econômico dos brasileiros a despeito de indicadores positivos vistos nos últimos anos, como desemprego em mínimas recordes e crescimento da massa salarial acima da inflação.

Nessa área, Lula já anunciou que o governo comprará dívidas das famílias com instituições financeiras em uma nova rodada do programa Desenrola e perdoará débitos tributários de Microempreendedores (MEIs), ações que na visão de analistas não resolvem o problema de maneira estrutural.