Milei propõe reforma do Banco Central e proibir financiamento ao governo

O presidente da Argentina, Javier Milei, detalhou neste domingo (26) a proposta de reforma do Banco Central da Argentina (BCRA), considerada pelo governo uma das principais iniciativas para a segunda metade de seu mandato. Em artigo publicado no jornal Clarín, o presidente defendeu mudanças na atuação da autoridade monetária, com foco em disciplina monetária, independência institucional e preservação do valor da moeda.

Segundo Milei, a missão central do Banco Central deve voltar a ser a preservação do valor da moeda, após décadas em que, na avaliação do presidente, a instituição deixou de cumprir esse objetivo.

O texto foi publicado na véspera da visita à Argentina da diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva. O FMI considera a Argentina seu maior devedor e já manifestou apoio à reforma, que avalia como importante para facilitar o retorno do país aos mercados financeiros e ampliar o acesso ao crédito.

O projeto de lei, que será encaminhado ao Parlamento, altera a carta orgânica do BCRA e estabelece como missão fundamental da instituição preservar o valor da moeda.

Outro ponto da proposta é a proibição do financiamento ao setor público. O texto impede o Banco Central de financiar o Tesouro Nacional, governos provinciais e municípios, além de vedar a compra de títulos públicos no mercado primário.

A reforma também prevê ampliar a proteção institucional da diretoria do Banco Central. Pela proposta, a destituição do presidente e dos demais integrantes da direção exigirá aprovação de dois terços dos votos em ambas as Casas do Parlamento.

Segundo Milei, mudanças abruptas na direção da autoridade monetária estiveram historicamente associadas à flexibilização da política monetária.

Reforma é vista pelo governo como peça-chave do plano econômico

No artigo, Milei afirma que a reforma do Banco Central, combinada às novas regras fiscais, encerrará "91 anos de saques, expropriação, impunidade e decadência", permitindo que a Argentina "volte a ser grande".

Desde que assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, Milei adotou um programa de austeridade fiscal. De acordo com o presidente, a inflação anual caiu de 161%, quando tomou posse, para 33,5%, embora o ajuste tenha sido acompanhado por impactos sobre o emprego, a atividade industrial e o consumo.