Minerais críticos são oportunidade para redefinir o desenvolvimento das Amazônias

Fernanda Rennó e Robert Muggah*

No centro de uma disputa global por minerais críticos e terras raras, a Amazônia volta a ocupar posição estratégica no debate sobre o futuro da economia de baixo carbono. Esses minerais mobilizam uma competição entre potências como China, Estados Unidos e União Europeia pelo acesso aos recursos e pelo controle das cadeias de tecnologia que eles sustentam.

A região concentra 30% das reservas brasileiras, segundo o Instituto Igarapé, com 4,4% em terras indígenas e 14,9% em unidades de conservação. Para o país, o desafio é conciliar segurança energética e competitividade industrial com desenvolvimento territorial e conservação ambiental. Para os territórios, os recursos minerais são a face mais visível dessa disputa, mas o que está em jogo é a posição do país na nova economia de baixo carbono.

Hoje, já há cerca de 5 mil pedidos de mineração feitos por 807 empresas à Agência Nacional de Mineração (ANM). Esses requerimentos correspondem a 26 milhões de hectares no bioma, destinados à exploração de minerais como cobre, níquel, manganês, nióbio, lítio, cobalto e terras raras, usados em baterias, veículos elétricos, painéis solares, data centers e outras infraestruturas essenciais à descarbonização.

O tamanho da oportunidade é proporcional à necessidade de discutir critérios e salvaguardas para os territórios. Dos cerca de 5 mil requerimentos, 1.205 são para áreas com impacto em terras indígenas e 1.207 estão sobrepostos a 107 unidades de conservação.

A pergunta a ter em mente é: a transição energética será um processo justo? As populações amazônicas conhecem bem os custos dos grandes projetos nacionais implantados sem a devida escuta dos territórios. O aprofundamento de conflitos territoriais, a fragilização de direitos e a exclusão de povos indígenas e comunidades tradicionais da tomada de decisões, com consequências diretas sobre seus modos de vida e sua relação com a floresta, são apenas alguns.

Experiências como a Transamazônica, a hidrelétrica de Belo Monte e os debates em torno da Ferrogrão mostram a importância do planejamento, do diálogo com as populações locais e de mecanismos capazes de distribuir de forma mais equilibrada os benefícios e os impactos desses empreendimentos. A agenda dos minerais críticos oferece a oportunidade de construir um modelo diferente.

O Brasil já conta com exemplos de mineração de baixo carbono na própria Amazônia. O complexo S11D, em Carajás-PA, substituiu os caminhões por correias transportadoras e processa o minério a seco, sem barragem de rejeitos. Com isso, reduziu cerca de 40‑50% das emissões, 93% da água e 70% do diesel.

O avanço técnico, porém, não resolve os principais problemas do setor, que hoje são sociais e estruturais. Análise do CPI/PUC‑Rio mostra que a arrecadação de royalties raramente se converte em bem-estar: muitos municípios mineradores mantêm baixos indicadores sociais apesar do elevado PIB per capita.

Parauapebas recebeu cerca de R$ 13 bilhões em 30 anos e segue com alto PIB e baixo desenvolvimento. Canaã dos Carajás repete o padrão. A contaminação por metais pesados ameaça comunidades e cursos d'água. A isso se somam a alta demanda por energia e os custos logísticos, como a dificuldade de escoamento pelos rios e o preço de construir ferrovias, que pressionam territórios com infraestrutura limitada. Enfrentar esses desafios exige vincular a repartição de receitas ao fortalecimento da economia local, à infraestrutura social e à inovação regional.

Mais do que escolher entre conservar ou produzir, trata-se de construir as condições para que desenvolvimento econômico, proteção socioambiental e fortalecimento dos territórios avancem de forma integrada. A demanda por esses insumos só tende a crescer nas próximas décadas, o que torna essa agenda incontornável para o Brasil e para a Amazônia.

Há convergências em torno do tema. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) defende uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, e o Congresso discute o PL nº 4.443/2025, ambos voltados a articular política mineral, industrial e climática, com agregação de valor, rastreabilidade e inovação.

O desafio passa a ser transformar esses princípios em mecanismos efetivos de governança, capazes de gerar valor para o país e para os territórios amazônicos. Se a transição energética abre uma oportunidade histórica para o Brasil, ela também coloca uma escolha estratégica: permanecer como fornecedor de matérias-primas ou usar essa nova demanda para fortalecer capacidades industriais, científicas e tecnológicas e para promover pesquisa, inovação e desenvolvimento nos próprios territórios amazônicos, desde que acompanhada de salvaguardas ambientais e sociais e de mecanismos que mantenham parte do valor na região.

A urgência climática aumenta a importância de decisões públicas bem fundamentadas. Quanto maior a pressão sobre esses recursos, maior deve ser o cuidado com as pessoas e com a natureza e a qualidade das decisões.

A Amazônia não pode ser vista apenas como depósito de insumos estratégicos. Ela é a casa de milhões de pessoas, fonte de diversidade cultural, biodiversidade e potenciais econômicos. A transição energética global precisa de minerais, mas precisa, também, reconhecer e incluir essa população e ser um motor para um novo modelo de desenvolvimento, alinhado ao uso sustentável dos recursos naturais.

*Fernanda Rennó é co-secretária executiva da rede Uma Concertação pela Amazônia e Doutora em Planejamento Territorial – Meio Ambiente e Paisagem, pela Université de Toulouse/UFMG. Robert Muggah é cofundador e chefe de inovação do Instituto Igarapé.