Moratória da Soja entra na mira dos EUA em disputa comercial com o Brasil
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) citou a Moratória da Soja como um dos argumentos para justificar a recomendação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
Segundo o órgão, iniciativas adotadas pelo governo de Mato Grosso para enfraquecer a Moratória da Soja representam um exemplo de medidas que reduzem os incentivos ao combate ao desmatamento no Brasil.
“Há evidências de que alguns níveis subnacionais de governo estão adotando medidas para eliminar ou reduzir incentivos tributários e outros benefícios, tanto do setor público quanto do privado, criados para desencorajar o desmatamento”, afirma o documento.
O relatório cita especificamente Mato Grosso, maior produtor de soja do país, afirmando que o estado “está tentando extinguir benefícios fiscais anteriormente concedidos a empresas que aderiram voluntariamente a acordos voltados ao combate ao desmatamento, como a Moratória da Soja”.
Na terça-feira, 2, o USTR divulgou umdocumento de 107 páginas detalhando os argumentos que embasaram a recomendação de aplicação da tarifa sobre produtos brasileiros. Entre eles está a avaliação de que o Brasil não estaria adotando medidas suficientes para conter o desmatamento.
Esta é a primeira vez que um governo estrangeiro menciona oficialmente a legislação aprovada em Mato Grosso contra a Moratória da Soja e seus efeitos sobre o engajamento de empresas compradoras de grãos como justificativa para uma medida comercial contra o Brasil.
O Mato Grosso integra a Amazônia Legal e lidera a produção nacional de soja. No último ano, o estado colheu cerca de 51 milhões de toneladas do grão, segundo estimativas do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea).
Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo firmado entre produtores, tradings e organizações da sociedade civil que proíbe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após 2008.
O objetivo da iniciativa é reduzir o avanço do desmatamento associado à expansão da cultura da soja, estimulando práticas de produção consideradas sustentáveis.
O Brasil é o maior produtor mundial da oleaginosa e deverá colher 180 milhões de toneladas na safra 2025/26, segundo a mais recente estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). China e União Europeia estão entre os principais destinos da soja brasileira.
Moratória da soja
A ofensiva contra a Moratória da Soja ganhou força em Mato Grosso, principal produtor do grão no país. Em 2024, entrou em vigor uma lei estadual que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que aderem ao acordo ambiental.
A norma foi contestada na Justiça, mas acabou validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do ministro Flávio Dino, posteriormente referendada pela Corte. A medida levou algumas das principais tradings de grãos a anunciar sua saída da moratória.
Em março deste ano, porém, o STF decidiu encaminhar a discussão ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, instância criada para buscar acordos em disputas constitucionais.
O tema também foi alvo de disputa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em 2025, o tribunal do órgão determinou a suspensão da Moratória da Soja a partir de janeiro de 2026, sob o argumento de que o acordo poderia gerar efeitos anticompetitivos.
A decisão, no entanto, foi revertida pela Justiça Federal em Brasília após ação movida pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa as principais tradings do setor. Com isso, a moratória permanece em vigor até a conclusão das investigações.
Além de Mato Grosso, Rondônia também aprovou legislação semelhante, embora tenha participação muito menor na produção nacional de soja.