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BrasilMPOL
17/11/2026
3 min

Motta diz que Câmara vota pacote fiscal nesta 3ª e escolhe Mauro Benevides como relator

Presidente da Câmara minimizou as críticas da base aliada do governo ao projeto de lei

Motta diz que Câmara vota pacote fiscal nesta 3ª e escolhe Mauro Benevides como relator

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai designar o deputado Mauro Benevides como relator do pacote de ajuste fiscal  do governo Lula e afirmou que os deputados vão votar a matéria ainda nesta terça-feira, 17, assim que o Senado aprovar as emendas da oposição ao texto.

A perspectiva do governo é derrubar os quatro destaques — instrumentos pelos quais uma determinada emenda ao texto é votada separadamente — apresentados pela oposição bolsonarista ao projeto de lei. A equipe de articulação política também acredita ter reduzido as resistências de parte das bancadas de PT e PSOL ao projeto, que prevê a liberação de um espaço fiscal de até R$ 60 bilhões.

"A ideia é que apreciemos (na Câmara dos Deputados) essa medida ainda hoje. Tem o apoio do governo, é importante para as contas públicas. Estamos muito preocupados com essa alta do dólar e a perspectiva de uma alta taxa de juros. Defendemos que o governo, além desse ajuste, possa construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante", disse Motta a jornalistas.

Motta firmou que Benevides já vai "agilizar o seu entendimento sobre a matéria" antes mesmo de o Senado votar os quatro destaques da oposição. Entre as alterações previstas, estão a reversão do adiamento de repasses da União a estados previstos na Lei Kandir para o período de 2027 e 2030, a proibição de o governo limitar o uso de créditos tributários e a retirada do teto de R$ 3 bilhões anuais para compensações previdenciárias devidas pela União a outros regimes.

O governo trabalha para a rejeição de todos os destaques no Senado, mas negocia a possibilidade de concessões quanto ao adiamento dos repasses previstos na Lei Kandir. Essa postergação enfrenta resistência de parte dos governadores, pois os cofres estaduais seriam prejudicados pela medida. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem participado de uma articulação da oposição para retirar o dispositivo do pacote fiscal.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara minimizou as críticas de deputados da própria base aliada do governo ao pacote fiscal, caso, por exemplo, do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que chegou a criticar abertamente o que considera uma postura autoritária do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, ao conduzir a discussão do pacote.

"É uma questão isolada (a crítica de aliados do governo ao pacote). O PT votará favoravelmente à matéria quando ela chegar ao plenário.
É preciso cada vez mais ser defendido que nós precisamos, sim, fazer alguns ajustes fiscais no governo para que tenhamos um ambiente de normalidade", disse Motta.

AutorIvan Martínez-Vargas
FonteExame
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