MP de São Paulo quer R$ 240 mi de empresa que escaneou os olhos de 400 mil brasileiros
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity, startup responsável pelo projeto World ID, o polêmico sistema de escaneamento de íris de Sam Altman, e contra a Amazon Web Services (AWS), por supostas práticas abusivas na coleta de dados biométricos. O órgão pede indenização mínima de R$ 240 milhões por danos morais coletivos e quer interromper a coleta de íris em troca de recompensas financeiras na capital paulista.
A ação, proposta pela promotora de Justiça Patrícia Leitão, tem origem no relatório final da CPI da Íris, instalada na Câmara Municipal de São Paulo em maio de 2025 para investigar a atuação do projeto na cidade. Segundo a promotoria, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas que variavam entre R$ 300 e R$ 700.
No mérito, o MPSP pede que a Justiça declare o modelo de negócios abusivo, proíba de forma definitiva a coleta atrelada a pagamentos e determine a exclusão irreversível de todo o banco de dados já formado no país. Em caráter liminar, Leitão requer que os registros sejam preservados para fins de investigação antes de qualquer descarte.
A vulnerabilidade no centro da acusação
O eixo da ação é a alegação de que a operação mirou populações vulneráveis. Segundo o MPSP, as câmeras Orb — a esfera prateada que mapeia a íris e gera uma identidade digital única, foram instaladas estrategicamente em regiões periféricas e locais de grande fluxo de trabalhadores, como estações de metrô e unidades do Poupatempo. Para a promotoria, a abordagem configurou exploração da vulnerabilidade socioeconômica de cidadãos que entregavam dados sensíveis motivados pelo retorno em dinheiro.
A ação aponta ainda falta de transparência. Os participantes não receberiam informações claras sobre a real finalidade do projeto, os riscos do tratamento dos dados biométricos, a transferência internacional dessas informações nem o armazenamento nos servidores da Amazon. Os termos, segundo o MP, eram apresentados no momento do escaneamento, sem tempo adequado para leitura. O conjunto é classificado pela promotora como vício de consentimento e publicidade enganosa.
Por que a Amazon entrou no processo
A inclusão da AWS decorre de seu papel de fornecedora da infraestrutura de nuvem usada pelo projeto. Em nota, a subsidiária da Amazon afirmou que possui termos de serviço claros, que exigem o uso de suas soluções "em conformidade com as leis aplicáveis".
Cofundado por Sam Altman, também CEO da OpenAI, o World ID nasceu com a promessa de servir como "prova de humanidade" na era da inteligência artificial — um modo de distinguir pessoas de robôs a partir de um traço biométrico único. Em troca do cadastro, voluntários recebiam recompensas na criptomoeda Worldcoin.
O projeto atraiu mais de 400 mil pessoas em São Paulo antes de a coleta ser barrada por reguladores: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibiu o pagamento pela coleta em janeiro de 2025, e as operações foram suspensas em fevereiro.
Para agravar o quadro, o MPSP ressalta que as recompensas continuaram a ser oferecidas por meio do aplicativo World App mesmo após as determinações contrárias dos órgãos reguladores.