MP processa Tools for Humanity em R$ 240 milhões por coleta da íris no caso worldcoin

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) processou a startup Tools for Humanity e a Amazon Web Services pela coleta da íris de paulistanos mediante pagamento da criptomoeda worldcoin. O MPSP pede uma indenização de R$ 240 milhões à coletividade por danos morais.

A ação civil pública acusa a empresa de “práticas abusivas” na coleta de dados biométricos da íris, em especial pela atração de “pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, devido à entrega de compensação financeira a quem participasse.

Em 2024, a Tools for Humanity trouxe dispositivos chamados de orbes para o Brasil, que tiram fotos em alta definição dos olhos das pessoas para fazer o que a companhia chama de “prova de humanidade”. A ideia é que como o padrão da íris é único, a coleta da biometria permitiria provar com certeza que uma pessoa é um humano e não uma inteligência artificial.

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Isso serviria para criar uma identidade digital única (chamada de World ID) de cada pessoa para utilização em cadastros. O aplicativo de relacionamentos Tinder é uma das empresas que tem parceria com a Tools for Humanity para usar o World ID como ferramenta de segurança biométrica contra perfis falsos.

Na época em que os orbes estiveram no Brasil, a empresa prometia pagar 53 unidades da moeda digital WLD a quem aceitasse ter os olhos escaneados. Na época, essa quantidade de criptomoedas equivalia a R$ 675.

CPI da íris

No processo movido pelo MP, a promotora de Justiça Patrícia Leitão pede a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento das informações das pessoas que tiveram os olhos escaneados. A Amazon aparece na ação por ser a responsável pela hospedagem dos dados.

De acordo com a nota publicada pelo MP, a ação tem origem no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do projeto World na capital paulista.

“Segundo a apuração, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700. As investigações apontaram que a operação foi concentrada deliberadamente em regiões periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo, atingindo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, diz o MP.

O MP disse que os R$ 240 milhões da indenização irão para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, gerido pelos ministérios públicos (estaduais e do trabalho) e conselhos gestores. "Ele arrecada dinheiro de multas, indenizações e acordos judiciais por danos causados à coletividade e o reinveste no financiamento de projetos sociais, ambientais, de saúde e de defesa do consumidor", explica a instituição.

A EXAME procurou a Tools for Humanity para posicionamento, mas a empresa fechou operações na América Latina, segundo uma fonte.

Um dos fatores que chamou atenção para o projeto World é que ele foi criado por Sam Altman, CEO da OpenAI, a empresa responsável pelo ChatGPT.